A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, através de sua Comissão de Direito Constitucional, emitiu uma nota de repúdio nesta quinta-feira (22) à recente ameaça de sanções propostas por autoridades dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato se dá após declarações do senador Marco Rubio, que afirmou haver “uma grande possibilidade” de que tais sanções venham a ser aplicadas.
A pressão internacional e o papel de Marco Rubio
As declarações de Rubio foram feitas em resposta a perguntas do deputado republicano Cory Mills, que acusou o Judiciário brasileiro de promover “perseguições políticas” contra figuras da oposição, mencionando uma suposta “prisão iminente” do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador americano declarou que o assunto está “sob análise” e que a possibilidade de sanções representa uma medida real.
A informação inicial sobre as declarações de Rubio foi divulgada pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Em sua nota, a Comissão de Direito Constitucional da OAB classificou qualquer tentativa de pressão internacional sobre magistrados brasileiros como inaceitável, considerando-a incompatível com o ordenamento jurídico internacional.
Manifestação da OAB e defesa da soberania brasileira
Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da comissão da OAB, afirmou que tais acontecimentos configuram uma violação aos princípios fundamentais da soberania nacional e da autonomia dos Poderes, que são pilares essenciais do Direito Internacional e da ordem constitucional brasileira. Ele enfatizou a importância da não intervenção, um princípio que deve ser respeitado por todas as nações.
Na nota, a OAB também ressaltou que o Brasil é um país soberano em sua jurisdição, destacando que não pode aceitar a ingerência de outros Estados em suas instituições democráticas. “A OAB Nacional, por meio de sua Comissão de Direito Constitucional, reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da soberania brasileira, da autonomia das instituições e da plena observância dos princípios que regem a convivência internacional entre Estados soberanos”, diz um trecho da manifestação.
Pressões externas e a estratégia da oposição bolsonarista
A ameaça de sanções está ocorrendo em meio a articulações de caráter internacional, lideradas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), conhecido por sua atuação em solo americano. Licenciado do mandato, Eduardo Bolsonaro tem sido um elo informal entre a direita dos Estados Unidos e aliados bolsonaristas no Brasil, buscando pressionar as instituições nacionais e desgastar a imagem do Supremo, especialmente a do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator dos inquéritos que investigam os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.
A investida internacional contra Moraes faz parte de uma estratégia da oposição bolsonarista que visa internacionalizar a narrativa de uma suposta “perseguição política”, buscando assim mobilizar apoio externo. Essa estratégia, segundo analistas, tem como objetivo não apenas enfraquecer o Judiciário brasileiro, mas também criar uma imagem negativa das instituições nacionais perante a comunidade internacional.
Reações políticas e sociais no Brasil
A reação à ameaça de sanções, tanto da OAB quanto de outros setores da sociedade, foi rápida. Várias figuras políticas, incluindo membros da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), saíram em defesa de Moraes, afirmando que “não admitiremos qualquer forma de submissão”. Essas manifestações denotam a preocupação de que pressões externas possam interferir na autonomia do Judiciário, um elemento fundamental da democracia brasileira.
No contexto atual, a tensão entre o Brasil e os Estados Unidos, notadamente em questões políticas e judiciais, requer um olhar atento da sociedade e das instituições. A defesa da soberania nacional e da independência dos poderes é um debate que continuará a reverberar nos próximos meses, à medida que as instituições brasileiras se posicionam frente a ameaças externas e tentativas de pressão política.
Essas dinâmicas destacam a importância de se manter a integridade das instituições democráticas, especialmente em um momento em que a democracia enfrenta desafios significativos tanto internos quanto externos.
