A recente ameaça do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, gerou um forte rebuliço no Brasil. A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não hesitou em repudiar a declaração feita pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, que indicou uma “grande possibilidade” de sanções contra o magistrado durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos EUA.
Reação da OAB à ameaça de sanções
Nesta quinta-feira (22/5), a OAB se manifestou em nota, expressando preocupação e “absoluto repúdio diante de qualquer iniciativa externa que pretenda impor sanções a magistrados brasileiros em razão de atos praticados no exercício regular da função jurisdicional”. O posicionamento reflete a posição da entidade de que tal ação seria uma violação clara da soberania nacional e dos pilares da independência dos Poderes.
O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, observou que “a jurisdição é expressão da soberania” e enfatizou que apenas o Estado brasileiro, por meio de seus próprios órgãos, tem a legitimidade para responsabilizar seus agentes públicos. “É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva”, destacou Coêlho.
A declaração de Marco Rubio e suas implicações
Marco Rubio, responsável pela diplomacia no governo Trump, afirmou que Alexandre de Moraes está sob análise para a aplicação de possíveis sanções, que podem incluir restrições econômicas, como o bloqueio de bens e contas. Durante a audiência, Rubio foi questionado sobre possíveis sanções e confirmou que a situação está “sob análise neste momento”. Essas sanções teriam implicações não só para o Brasil e os políticos da oposição, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também afetariam cidadãos estadunidenses.
A OAB e diversas lideranças políticas brasileiras percebem essa abordagem como um ataque direto à autonomia do Brasil. “A discussão sobre sanções internacionais não deve envolver decisões internas de um país soberano”, disse um membro da OAB em condição de anonimato.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky, criada em 2012 sob a administração de Barack Obama, permite que o governo dos EUA imponha sanções a autoridades que estejam envolvidas em violações de direitos humanos. Está claro que a administração Trump considera essa legislação uma forma legal de agir contra o ministro Moraes, que é acusado de promover censura e repressão, segundo críticos na direita brasileira.
Desde a eleição de Trump, pedidos de ações retaliatórias contra Moraes têm sido recorrentes entre parlamentares republicanos. Além disso, outras iniciativas estão sendo discutidas no Congresso americano, que podem restringir ainda mais a entrada de Moraes nos Estados Unidos.
A resposta do governo brasileiro
O impacto da declaração de Rubio foi imediatamente enfrentado pelo governo brasileiro, que ficou alerta em relação às suas consequências. O presidente Lula orientou o Itamaraty a reagir “com firmeza” à ameaça do governo dos EUA. “Não podemos permitir que nossa soberania seja desrespeitada por imposições externas”, afirmou um assessor próximo ao presidente.
Com a situação em evolução, espera-se que o governo brasileiro tenha que adotar uma postura firme para proteger suas instituições e garantir que a independência do judiciário não seja comprometida por pressões externas. A OAB, por sua vez, continua enfatizando que qualquer atitude externa que vise moldar as decisões de magistrados brasileiros pode ser considerada uma violação das normas internacionais.
A situação delicada entre o Brasil e os Estados Unidos poderá provocar um impacto significativo nas relações entre os dois países, especialmente se as sanções forem efetivadas. Analistas políticos sugerem que o governo brasileiro deve estar preparado para adotar uma postura diplomática sólida e firme, ressaltando a importância do respeito à soberania nacional.
O desdobrar dessa situação ficará sob o olhar atento dos cidadãos brasileiros e da comunidade internacional, que já observam a crescente tensão entre o governo de Trump e lideranças brasileiras.
