O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma medida provisória (MP) que busca reformar o setor elétrico brasileiro. A iniciativa tem como objetivo beneficiar as classes baixa e média, proporcionando uma redução significativa na conta de luz a curto e médio prazo. Com semelhança a uma verdadeira revolução nas contas de energia, uma das principais inovações é a isenção do pagamento de tarifas de energia elétrica para aproximadamente 40 milhões de brasileiros.
Objetivos da medida provisória
A proposta da MP visa a inclusão social e a melhoria das condições econômicas das famílias mais vulneráveis. De acordo com o texto, as famílias que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que possuem uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de consumirem até 80 kWh/mês, terão a conta de luz isenta. A expectativa é que 17 milhões de famílias sejam beneficiadas com esta medida.
- Familias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh/mês também estão incluídas nas isenções.
- O mercado de energia elétrica será aberto, permitindo que consumidores residenciais e pequenos comércios escolham seu fornecedor de energia.
- Descontos na tarifa de irrigação e aquicultura também estão previstos na nova medida.
Tarifa social para famílias carentes
Um dos aspectos mais impactantes da MP é a tarifa social que visa atender a classe baixa. O governo afirma que as famílias com salários reduzidos e consumo baixo de energia serão as principais beneficiárias desta gratuidade. Além disso, o governo prevê que pessoas com deficiência, idosos e famílias indígenas, quilombolas e aquelas que vivem em áreas remotas por meio de sistemas off-grid terão isenção nas tarifas de energia elétrica.
As famílias com renda entre meio e um salário mínimo também terão isenção na cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma taxa rateada entre todos os consumidores atualmente.
O custo anual para implementar essas medidas está estimado em R$ 3,6 bilhões. Entretanto, essa despesa será compensada através de uma revisão de incentivos fiscais já existentes.
Críticas e posicionamentos
Luis Chiganer, professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), levantou preocupações sobre o impacto real dessas medidas. Segundo ele, o custo da conta de luz pode aumentar para a classe média como consequência dos benefícios oferecidos às famílias mais pobres, afirmando que a proposta é mais uma estratégia política do governo do que uma solução efetiva para o financiamento de novas fontes de energia renovável.
“As medidas compensatórias são pura ilusão matemática. Não trazem nada de novo para o financiamento das novas fontes energéticas necessárias no Brasil”, opina Chiganer.
Abertura do mercado de energia
A medida provisória também abre caminho para que o consumo de energia seja mais competitivo. Com a nova legislação, os consumidores poderão escolher seus fornecedores de energia, semelhante ao que ocorre no setor de telecomunicações. O governo espera que comerciantes e indústrias comecem a se adaptar a este novo mercado já em agosto de 2026, enquanto usuários domésticos poderão usufruir dessa liberdade a partir de dezembro de 2027.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acredita que essa abertura irá favorecer a classe média, eliminando o monopólio das distribuidoras e oferecendo aos consumidores maior poder de escolha e, consequentemente, preços mais baixos.
Próximos passos e tramitação da MP
Após sua publicação no Diário Oficial da União, a medida provisória entra em vigor de imediato, embora necessite da ratificação do Congresso Nacional em até 60 dias para se tornar uma lei ordinária. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou preocupação em relação a como a medida pode afetar o setor elétrico, sublinhando a importância de uma análise cuidadosa para evitar problemas futuros.
Alcolumbre destacou que a MP pode resolver desigualdades, onde pessoas em condições similares podem pagar preços muito diferentes pela energia elétrica, afetando principalmente a população de baixa renda.
A partir de agora, a expectativa é que a discussão sobre a MP avance rapidamente no Congresso, enquanto milhões de brasileiros aguardam as mudanças que prometem impactar positivamente suas contas de luz.
