No dia 21 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) que promete trazer mudanças significativas no setor elétrico brasileiro. Com a nova tarifa social, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que consomem até 80 kWh mensais poderão ter acesso à gratuidade na conta de luz. Além disso, outros grupos também terão direito a descontos nas tarifas de energia elétrica, abrangendo assim, uma parcela significativa da população.
Benefícios da nova tarifa social
Com a implementação da MP, estima-se que cerca de 55 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com descontos na conta de luz, enquanto 60 milhões poderão obter isenções totais. Essa política visa proporcionar alívio financeiro para as famílias de baixa renda, que têm enfrentado dificuldades crescentes devido ao aumento no custo de vida.
Quem tem direito a tarifa social?
A nova medida estabelece critérios claros para a concessão do benefício. Têm direito à tarifa social as seguintes categorias:
- Famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Pessoas com deficiência ou idosos (65+) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão inscritos no CadÚnico;
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
- Famílias que vivem em áreas isoladas e são atendidas por sistemas de geração offgrid.
Como funcionam as tarifas atualmente?
No cenário atual, apenas as famílias indígenas e quilombolas têm direito à gratuidade na conta de energia elétrica. As famílias de baixa renda registradas no CadÚnico podem usufruir de um desconto de até 65% na conta de luz, dependendo do seu consumo. Portanto, a nova MP representa uma ampliação significativa desses benefícios, garantindo maior acesso à energia elétrica de forma justa e equitativa.
Qual o impacto da medida?
De acordo com estimativas do governo federal, a nova medida deve beneficiar cerca de 17 milhões de famílias, o que equivale a cerca de 60 milhões de pessoas no total. O custo anual da isenção é estimado em R$ 3,6 bilhões, valor que será compensado pela abertura de mercado e outras medidas de reequilíbrio setorial a serem adotadas. A criação de um mercado de energia mais justo é uma das principais metas do governo.
Diferença entre isenção e desconto
É importante entender a distinção entre a nova tarifa social, que oferece isenção total para famílias que consomem até 80 kWh, e os descontos aplicados, que se referem ao abatimento na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Este último é destinado a famílias com renda entre meio e um salário mínimo, com limites de consumo de até 120 kWh mensais. Essa medida busca garantir que os subsídios do setor elétrico sejam aplicáveis de maneira equilibrada e justa.
Abertura do mercado de energia
A nova MP também propõe a abertura do mercado de baixa tensão, permitindo que todos os consumidores de energia elétrica escolham seus fornecedores. Atualmente, essa liberdade é restrita a grandes consumidores, como indústrias. Com a nova legislação, espera-se que, a partir de 2026, tanto a indústria quanto o comércio possam optar por diferentes fornecedores, e até 2027, essa possibilidade se estenderá a todos os consumidores.
Propostas para equilibrar o setor elétrico
Para garantir a sustentabilidade financeira do setor elétrico, o governo propõe uma série de medidas que visam equilibrar as contas. Entre as principais iniciativas estão:
- Incluir consumidores livres na base de adquirentes de energia das usinas de Angra 1 e 2;
- Redefinir a alocação dos encargos da CDE, com rateio proporcional ao consumo;
- Estabelecer limites para a autoprodução e participação dos acionistas;
- Limitar a extensão dos descontos de uso da rede para o setor de consumo.
A assinatura da MP que amplia os benefícios na tarifa de energia elétrica é um passo importante para a inclusão social e a redução das desigualdades econômicas no Brasil. A expectativa é que as novas regras melhorem a qualidade de vida de milhões de brasileiros, permitindo que mais famílias tenham acesso à energia elétrica de forma justa e sustentável.
