No último dia 22 de maio de 2025, o governo brasileiro anunciou novas medidas econômicas que abarcam o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento deste ano e a padronização das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essas mudanças foram publicadas em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União e têm como objetivo reforçar o caixa do governo, contribuindo com R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões para o ano seguinte.
O que muda com as novas alíquotas do IOF
De acordo com o Ministério da Fazenda, essa reestruturação no IOF prioriza principalmente empresas e contribuintes de maior rendimento, evitando onerar as pessoas físicas e os investimentos. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, assegurou que as alterações não afetarão os consumidores individuais, mantendo intactas as condições dos cheque especial, créditos e adiantamentos.
“Para as pessoas físicas, nada muda. O que fizemos foi trazer as pessoas jurídicas para a mesma carga das pessoas físicas”, afirmou Barreirinhas. As mudanças afetam três categorias principais do IOF: seguros, crédito e câmbio.
Detalhes sobre as mudanças nas categorias do IOF
IOF Seguros
- Alíquota de 5% para quem investir mais de R$ 50 mil por mês em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
- Para investimentos abaixo desse valor, a alíquota permanece zerada.
IOF Crédito
- Para empresas, a alíquota aumentou de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando-se à alíquota para pessoas físicas.
- As empresas do Simples Nacional também sofreram aumento, passando de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano para operações de até R$ 30 mil.
- Os microempreendedores individuais agora têm um tratamento mais justo, passando a pagar 1,95% ao ano ao invés de 3,95%, eliminando a insegurança jurídica que os fazia pagar alíquotas mais altas.
- Cooperativas tomadoras de crédito terão uma alíquota no valor de 3,95% ao ano para operações de crédito acima de R$ 100 milhões, enquanto cooperativas rurais continuam isentas.
IOF Câmbio
- Para operações com cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem, a alíquota foi reduzida de 4,38% para 3,5% por operação.
- Para compra de moeda em espécie e remessa para contas de contribuintes brasileiros no exterior, houve um aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% por operação.
- O empréstimo externo de curto prazo agora considera um prazo reduzido de 360 dias, com uma alíquota que aumentou de 0% para 3,5%.
- Transferências relativas a aplicações de fundos no exterior terão aumento na alíquota de 0% para 3,5%.
- Para saídas não especificadas de recursos do país, a alíquota subirá de 0,38% para 3,5% por operação, enquanto a alíquota para entradas permanece em 0,38%.
Expectativas e implicações das mudanças
Essas alterações visam não apenas aumentar a arrecadação, mas também equilibrar a carga tributária entre diferentes categorias de contribuintes. O secretário da Receita Federal enfatizou que as modificações nos seguros foram projetadas para direcionar a tributação apenas àqueles que buscam escapar das obrigações fiscais com investimentos superiores a R$ 50 mil mensais.
Quanto ao Simples Nacional, ele destacou que as mudanças resultarão em uma desoneração para os microempreendedores, que frequentemente enfrentavam alíquotas desproporcionais. A nova estrutura estabelece que uma empresa do Simples pagará R$ 16,25 de IOF por mês ao solicitar um empréstimo de R$ 10 mil por um ano, um aumento em relação aos R$ 7,33 que eram cobrados anteriormente.
No setor de câmbio, a intenção do governo é harmonizar as alíquotas, proporcionando um tratamento mais claro e uniforme entre as diversas transações, proporcionando ao mesmo tempo oportunidades para a economia e uma gestão mais eficaz das receitas do Estado.
Com essas medidas, o governo buscará não apenas aumentar a arrecadação, mas também estabilizar a economia em um momento de necessidade fiscal crescente. O futuro se revela desafiador, mas as novas diretrizes apresentadas podem ser um passo importante em direção à recuperação e sustentabilidade das finanças públicas.
