Na última quinta-feira (22/5), um decreto do governo Lula (PT) trouxe mudanças significativas na regulamentação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) relacionadas a operações de câmbio. O objetivo principal da nova política é aumentar a arrecadação, com estimativas de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
Aumento das taxas do IOF
Uma das principais alterações no decreto foi o aumento das taxas sobre compras internacionais realizadas com cartão de crédito e débito, que passarão de 3,38% para 3,5%. Até 2022, essa alíquota era de 6,38%, mas sofreu reduções progressivas nos anos seguintes, chegando a 4,38% em 2024 e com a expectativa de zerar em 2028. No entanto, com as mudanças recentes, o governo busca uma unificação das alíquotas, sem retornar ao patamar anterior.
Justificativas do governo
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu a decisão afirmando que “é uma tarifa módica em relação ao que já existiu no passado”. Por outro lado, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, justificou que o aumento se trata de uma “equalização” que busca promover uma justiça tributária.
Impacto nos turistas e nas remessas internacionais
Além das novas taxas sobre compras com cartão, a alíquota para a remessa de recursos para contas de contribuentes brasileiros no exterior, assim como a compra de moeda em espécie, sofrerá uma alteração significativa, passando de 1,1% para 3,5%. O governo assegura que essa mudança evitará distorções no tratamento tributário de licenças semelhantes.
O IOF, sendo um tributo regulatório, permite que o governo implemente essas alterações sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional. As novas taxas já estarão em vigor a partir desta sexta-feira (23/5).
Operações isentas de tributação
É importante ressaltar que algumas operações continuam isentas do IOF, incluindo:
- importação e exportação;
- ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;
- empréstimos e financiamentos externos, exceto em curto prazo;
- remessas de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros;
- cartão de crédito de turista estrangeiro;
- doações internacionais ambientais;
- cartões de crédito e débito de entidades públicas;
- transporte aéreo internacional;
- operações entre bancos;
- atividades relacionadas a Itaipu e missões diplomáticas;
- operações combinadas de compra e venda por instituições autorizadas.
Perspectivas futuras e reações
Embora o governo sustente que as mudanças visam uma abordagem mais equilibrada e justa na tributação, reações misturadas já estão surgindo entre a população e especialistas financeiros. Alguns alegam que o aumento das taxas pode desestimular o uso de cartões para compras internacionais, impactando o turismo e serviços que dependem de transações em moeda estrangeira.
Por outro lado, defensores afirmam que a medida é necessária para colmatar lacunas na arrecadação e dar suporte a políticas públicas em um momento em que o Brasil busca estabilizar sua economia pós-pandemia. Os próximos meses serão cruciais para observar a efetividade dessa nova abordagem tributária e seu impacto nas relações econômicas internacionais do Brasil.
Em suma, as recentes alterações no IOF têm o potencial de alterar a dinâmica das operações financeiras com exterior, enquanto coloca o governo em destaque, diante de um ambiente econômico desafiador. Nas próximas semanas, será interessante monitorar como as reações do mercado e do cidadão se desenvolverão frente a essas mudanças.
