Em decreto publicado nesta quinta-feira (22/5), o governo Lula (PT) faz alterações significativas na regulamentação da tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, câmbio e seguro. Espera-se que essas mudanças resultem em uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões no próximo ano e R$ 41 bilhões em 2026.
Mudanças focadas no IOF Seguro
Um dos pontos centrais das alterações refere-se ao IOF Seguro. Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança tem como objetivo fechar brechas de evasão fiscal, especialmente no que diz respeito ao uso de planos de previdência (como o seguro de vida com cláusula de sobrevivência, como o VGBL) que, até então, eram utilizados como fundos de investimento para pessoas de alta renda. A medida visa garantir que esses produtos sejam usados adequadamente, evitando distorções na arrecadação tributária.
A nova alíquota permanecerá zerada para quem realiza aportes mensais de até R$ 50 mil. Para aqueles que investem acima desse valor, a alíquota será fixada em 5%, que será aplicada apenas sobre o pagamento do prêmio. Esta mudança visa promover uma ampla inclusão financeira, ao mesmo tempo que impede a utilização indevida de produtos voltados para previdência.
“É uma medida para corrigir uma distorção evitando que essa ferramenta seja usada para altíssima renda”, justificou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Ele enfatizou que essas novas regras não prejudicarão a população que utiliza o VGBL para propósitos de previdência privada. Atualmente, as contribuições para o VGBL não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sendo que a tributação incide somente sobre os rendimentos acumulados.
Medidas com vigência imediata
Conforme o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), as mudanças entraram em vigor imediatamente, a partir desta sexta-feira (23/5). A decisão reflete a necessidade do governo em corrigir distorções e reforçar a arrecadação em um momento financeiro delicado.
Ajustes há muito tempo esperados
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, mencionou que essas alterações são consideradas pela equipe econômica “já há muito tempo”. “É uma medida muito dosada, pontual e cuidadosa. Embora se trate de uma ação regulatória, este é o momento oportuno para implementá-la. Temos uma série de ineficiências em termos de arrecadação que precisam ser corrigidas”, argumentou.
Além disso, Durigan argumenta que a medida possui “grande relevância neste momento para fins de equilíbrio fiscal”, ressaltando que o ajuste foi coordenado com a política monetária vigente. Ele reconheceu a importância fiscal das medidas, ressaltando a necessidade de tais ajustes para fortalecer a economia.
Impacto positivo na credibilidade fiscal
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também abordou a questão, afirmando que essas mudanças “certamente vão gerar um aumento da credibilidade tanto para o exercício de 2025 quanto para 2026”. Ele destacou que as medidas colaboram com o trabalho do Banco Central (BC) e reduzem incertezas no ambiente econômico.
Essas mudanças na tributação do IOF são um importante passo para o governo Lula na busca por melhorar a arrecadação fiscal e garantir que recursos sejam direcionados de forma mais equitativa na sociedade. Com a implementação imediata das novas regras, o governo espera uma resposta positiva tanto do mercado quanto da população, especialmente no que diz respeito à justiça fiscal e ao aumento da transparência nas operações financeiras.
Acompanhe as novas diretrizes do governo e como elas podem afetar seus investimentos e a economia como um todo.
