O cenário fiscal brasileiro aponta para um aumento alarmante do déficit primário, que saltou de R$ 29,5 bilhões para R$ 97 bilhões em 2025. Esse dado foi revelado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, apresentado ao Congresso Nacional no dia 22 de novembro. O déficit primário refere-se ao resultado negativo das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública, e evidencia os desafios que o governo enfrenta para equilibrar suas finanças.
Impactos nas contas públicas
Segundo o relatório, a elevada estimativa de déficit se deve, em grande parte, à falta de compensação pela desoneração da folha de pagamento e ao aumento de despesas obrigatórias, como a Previdência Social, que teve uma alta de R$ 16,7 bilhões em relação ao que foi aprovado no Orçamento. Além disso, despesas extraordinárias relacionadas a créditos para ajuda ao estado do Rio Grande do Sul e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) também contribuíram para o cenário negativo.
O governo se vê obrigado a realizar contingenciamentos temporários de R$ 20,7 bilhões do Orçamento de 2025, como forma de ajustar as contas e permitir que o déficit termine em R$ 31 bilhões, que é o limite inferior da meta estabelecida pelo arcabouço fiscal. Essa medida surge em um contexto onde o governo busca garantir pelo menos um resultado primário que se aproxime de zero, com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos.
Cenário de receitas e despesas
A previsão para 2025 não só apresenta um crescimento significativo do déficit, mas também uma queda de R$ 41,7 bilhões nas receitas líquidas em comparação ao que foi originalmente aprovado. Por outro lado, as despesas obrigatórias estão projetadas para aumentar em R$ 36,4 bilhões. Após considerar o bloqueio de R$ 10,6 bilhões, o aumento projetado nos gastos cai para R$ 25,8 bilhões, mas ainda assim representa uma pressão considerável sobre as finanças públicas.
Os dados mostram que a desoneração da folha de pagamentos, cuja compensação foi insuficiente, é um dos principais fatores responsáveis pela frustração nas receitas. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou que as projeções de arrecadação foram afetadas pela retirada de receitas extraordinárias provenientes de leis aprovadas em 2023, o que fez com que o governo retirasse cerca de R$ 28 bilhões esperados com a criação do voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e também R$ 26 bilhões relativos ao programa de transações tributárias.
Royalties e concessões
Em adição às questões fiscais, o Relatório Bimestral também destaca os desafios nas receitas não administradas pela Receita Federal. O governo retirou da previsão R$ 8,8 bilhões relacionados a concessões ferroviárias, que estão atrasadas, além de R$ 9,4 bilhões em royalties do petróleo, que foram impactados pela queda no preço internacional do barril. Isso reflete uma postura conservadora da equipe econômica em relação às projeções de receita, segundo Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda.
“Praticamente zeramos as estimativas de receita extraordinária. Então, tudo o que virá daqui para frente será uma surpresa positiva”, afirmou Durigan, enfatizando que o governo está tomando decisões estratégicas para navegar por esta fase difícil das finanças públicas.
Com as pressões fiscais e a necessidade urgente de atender aos compromissos financeiros, a situação econômica do Brasil continuará a ser monitorada de perto. O aumento previsto do déficit primário alimenta preocupações sobre o futuro da política fiscal do país e o impacto disso na vida dos brasileiros.
Ainda que haja um cenário desafiador pela frente, a expectativa do governo é que medidas de controle de gastos e melhoria na arrecadação possam mitigar os efeitos do déficit nas contas públicas.
