O Ministério da Previdência Social, em conjunto com o INSS, anunciou que, a partir de 30 de maio, os aposentados e pensionistas poderão se dirigir às agências dos Correios para verificar a ocorrência de descontos ilegais em seus benefícios. Esta medida visa alcançar cidadãos que não têm acesso a tecnologias digitais, como o aplicativo Meu INSS, e que representam cerca de 2% da população atendida pelo INSS.
Atendimento presencial nas agências dos Correios
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que a iniciativa será um passo importante para o governo garantir que todos possam ter acesso a informações sobre seus direitos. “Embora saibamos da grande quantidade de pessoas que usam o aplicativo, sabemos que há quem prefira o atendimento presencial. Para essas pessoas, estamos abrindo mais um canal de atendimento”, declarou ele em entrevista coletiva.
Esse atendimento ocorrerá exclusivamente nas agências dos Correios, que estão disponibilizando um total de 4.730 unidades em todos os estados do Brasil. É importante ressaltar que as agências do INSS não participarão desse atendimento e continuarão a atender de acordo com os serviços atuais.
Documentação necessária
Para ser atendido, o aposentado ou pensionista deve apresentar somente um documento de identificação. Caso ele não consiga se deslocar, outra pessoa poderá representá-lo, contanto que porte uma procuração. O objetivo é facilitar o processo e garantir que todos possam verificar se foram vítimas de descontos indevidos.
Respostas e devoluções de valores
Ao longo da última semana, o INSS recebeu quase 2 milhões de respostas de aposentados e pensionistas sobre possíveis descontos em seus benefícios. Até as 9h desta quinta-feira, foram registradas 1.913.918 respostas, e a grande maioria, cerca de 98%, afirmou não reconhecer a validade dos descontos aplicados. Apenas 40.262 pessoas confirmaram o vínculo com as entidades associativas.
Como aproximadamente 9 milhões de cidadãos brasileiros sofreram descontos associativos entre 2020 e 2025, estima-se que 20% desses aposentados buscarão a devolução dos valores descontados. O governo identificou que cerca de 4 milhões de pessoas foram afetadas por esse tipo de desconto ilegal.
As notificações aos beneficiários foram feitas por meio do aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135, sendo que não haverá contato por mensagens ou telefonemas informais. Na terça-feira da semana passada, foram enviados avisos a 9 milhões de segurados que tiveram descontos em suas aposentadorias.
Procedimento para contestação
Com os dados fornecidos pelo INSS, cada segurado pode confirmar ou contestar o vínculo com a entidade que realizou o desconto. Se a pessoa não autorizou o desconto, terá a opção de solicitar a devolução dos valores tanto pelo aplicativo quanto pelo telefone 135. Não será necessária a apresentação de documentos adicionais, apenas a confirmação de que o desconto não foi autorizado.
Após a contestação, as associações que não puderem comprovar a autorização do desconto terão um prazo de 15 dias úteis para apresentar a documentação que justifique a dedução. Se não conseguirem comprovar a autorização, terão mais 15 dias úteis para devolver os valores ao INSS, que, por sua vez, realizará o depósito na conta das vítimas.
Período de descontos e valores envolvidos
Os descontos que estão sendo analisados vão de março de 2020 até março de 2025, totalizando R$ 5,9 bilhões. Contudo, a administração do INSS, através de seu presidente, Gilberto Waller Júnior, destacou que parte dos descontos foi feita de forma correta e que a auditoria tem como objetivo investigar a legalidade de cada situação particular.
Ainda segundo Waller, na semana passada, 27 milhões de aposentados e pensionistas já foram informados de que seus benefícios não sofreram nenhum tipo de desconto para associações. O governo está empenhado em assegurar que todos os beneficiários tenham acesso à informação necessária para verificar a integridade de seus proventos.
Com essa iniciativa, espera-se que maiores esclarecimentos sejam fornecidos e os aposentados que foram vítimas de descontos indevidos possam, finalmente, recuperar os valores que lhes pertencem.
