Em um movimento estratégico para fortalecer as finanças públicas, o governo federal divulgou, nesta quinta-feira (22/5), um decreto que regulamenta a tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito, câmbio e seguro. Com essa troca nas alíquotas, o governo estima arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, uma mudança significativa que busca garantir o equilíbrio fiscal e alinhar as políticas fiscal e monetária, sob a supervisão do Banco Central (BC).
Objetivos e implicações do aumento do IOF
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a medida é complexa, mas necessária. “Esse ajuste é um tema árido e difícil, mas a proposta da equipe econômica é muito dosada, pontual e cuidadosa”, disse ele em entrevista. Durigan enfatizou a relevância da ação no atual contexto econômico, onde os ajustes fiscais são fundamentais.
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, reforçou a intenção de tornar a carga tributária mais equitativa, beneficiando tanto pessoas físicas quanto jurídicas. “A proposta é promover uma distribuição justa dos tributos, levando em conta a realidade atual do mercado”, afirmou.
As principais mudanças propostas no IOF
Alterações no setor de seguros
As mudanças no setor de seguros buscam corrigir distorções, especialmente em planos do tipo Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL). O governo pretende preservar os investidores que buscam segurança em suas aplicações. As novas regras estabelecem:
- Alíquota zero para aportes mensais até R$ 50 mil.
- Imposto de 5% para planos VGBL ou previdência que recebem aportes mensais superiores a R$ 50 mil.
Impactos nas operações de crédito para empresas
As alterações também afetam o crédito destinado a empresas, assim se estabeleceram novas alíquotas:
- Cooperativas tomadoras de crédito: alíquota zerada para operações até R$ 100 milhões anuais; acima desse valor, as taxas serão similares às das empresas em geral.
- Pessoas jurídicas: antes, o IOF era de 0,38% fixo mais 0,0041% ao dia, agora será de 0,95% fixo mais 0,0082% ao dia.
- Empresas do Simples Nacional com operações de até R$ 30 mil: antes tinha 0,38% fixo + 0,00137% ao dia, agora será de 0,95% fixo + 0,00274% ao dia.
Por outro lado, importantes modalidades como crédito rural, FIES e programas de geração de emprego e renda permanecem isentas.
Novas alíquotas no câmbio
No setor de câmbio, o governo implementou uma unificação das tarifas, que agora se resumem a 3,5% para cartões internacionais e remessas ao exterior. As taxas anteriormente diferenciadas para empréstimos de curto prazo e outras transferências se tornam mais simplificadas, mas há alíquotas agora fixas para operações que antes eram isentas.
As principais alterações incluem:
- O IOF unificado em 3,5% para cartões internacionais.
- Alterações significativas para empréstimos externos de curto prazo, que agora são de 3,5% para prazos de até 364 dias.
- Transferências de aplicações de fundo no exterior agora têm uma alíquota de 3,5%, que antes era zero.
Impacto esperado e reações do mercado
As mudanças nas alíquotas do IOF são esperadas para gerar um impacto significativo tanto nas finanças públicas quanto no comportamento do mercado. A expectativa é que as empresas se adaptem às novas regras, o que pode levar a um aumento dos custos de operação, refletindo na economia de maneira mais ampla.
No entanto, a verdadeira eficácia dessas mudanças será observada na prática, à medida que o mercado e os contribuintes lidam com as novas alíquotas. O governo espera que o aumento da arrecadação contribua para o equilíbrio fiscal desejado, mas a sociedade civil e a comunidade empresarial estão atentas às consequências que essas decisões podem trazer.
As medidas foram anunciadas em um momento crucial, onde o controle fiscal e a recuperação econômica estão no centro das atenções. Com a implementação das novas alíquotas, se inicia um novo capítulo na política econômica do Brasil.
