A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, saudou a aprovação, nessa quarta-feira (21/5), do projeto de lei que reajusta os salários de servidores públicos do Executivo federal e reestrutura carreiras públicas. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado, onde poderá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Impacto no orçamento e conformidade fiscal
A aprovação do projeto é um marco importante e gera discussões sobre suas implicações financeiras. O impacto estimado da proposta é de R$ 17,9 bilhões no orçamento de 2025, um montante significativo que levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal do governo. Esther Dweck garantiu que o texto está alinhado com o arcabouço fiscal, afirmando que o aumento salarial respeita todos os limites e regras fiscais obrigatórias, permitindo que o governo mantenha o controle sobre seus gastos.
Segundo Dweck, “o PL nº 1.466/25 mantém a estabilidade no gasto com o pessoal e a variação média da despesa da área do Poder Executivo, crescendo abaixo do limite máximo”. Essa afirmação demonstra o comprometimento do governo com a responsabilidade fiscal, em meio a um cenário econômico desafiador.
Detalhes sobre os reajustes
Os reajustes salariais para os servidores públicos serão implementados em duas etapas. A primeira, que já está em vigor desde janeiro deste ano, corresponde a um aumento de 9%, que foi pago retroativamente na folha de pagamento de maio, enquanto a segunda etapa, de 5%, será implementada a partir de 1º de abril de 2026. Isso demonstra a intenção do governo de preservar as finanças públicas ao longo do tempo, sem causar um impacto imediato e excessivo no orçamento.
Gratificações diferenciadas
O texto também prevê um acréscimo de 9%, a ser distribuído ao longo dos próximos dois anos, nas gratificações não relacionadas à estrutura remuneratória de cargos, plano de cargos ou carreira que não foram tratados nas mesas de negociações. Para cargos em comissão e funções de confiança, os percentuais de aumento variam, podendo chegar a até 30%, dependendo do nível hierárquico, o que pode ser visto como uma tentativa de valorização dos servidores em posições de maior responsabilidade.
Além disso, as gratificações de exercício em cargo de confiança nos órgãos da Presidência da República e no Ministério da Defesa terão um reajuste ainda mais considerável, de 18% em 2025, especialmente para os militares, conhecidas como “letras militares”. Essa medidas visam reconhecer e premiar a dedicação dos servidores que ocupam tais funções.
Reajuste linear de 2023 e perspectivas futuras
Em 2023, houve um reajuste linear, geral para todos os funcionários públicos do Poder Executivo, de 9%, que começou a ser efetivamente pago em maio e teve um impacto de R$ 15,5 bilhões no orçamento de 2024. Para 2024, as mudanças foram restritas ao valor dos benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche, sugerindo um foco em compensações que possam aliviar os encargos financeiros dos trabalhadores.
Com as mudanças propostas, o gasto com servidores públicos deve aumentar ainda mais nos próximos anos, com previsões de R$ 26,7 bilhões em 2026 e chegando a R$ 29,1 bilhões em 2027, evidenciando um crescimento consistente nas despesas do governo federal.
Com o projeto agora em tramitação no Senado, a expectativa é que os senadores analisem o texto com celeridade, permitindo que os servidores públicos possam se beneficiar das novas condições salariais o quanto antes. A valorização dos servidores é um tema recorrente nas discussões políticas, e as expectativas em torno das renegociações salariais seguem altas, uma vez que a eficácia administrativa está diretamente ligada à motivação e satisfação dos servidores.
O governo federal enfrenta o desafio de equilibrar o aumento salarial dos servidores com a sustentabilidade do orçamento, questão de extrema importância para a saúde fiscal do país. O desdobramento deste projeto será um ponto-chave na gestão atual e na forma como a administração pública lidará com os investimentos em recursos humanos nos próximos anos.
