O clima nos corredores do Congresso Nacional está tenso após o senador Fabiano Contarato (PT-ES) manifestar seu apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Em entrevista ao Uol News, o parlamentar assegurou que está com a consciência tranquila e não cogita retirar sua assinatura do requerimento da CPI, que já conta com um número significativo de apoiadores.
Movimentações políticas em torno da CPI do INSS
A instauração da CPI, que reunirá tanto deputados quanto senadores, está sendo cercada de articulações políticas do governo federal. O objetivo principal das manobras é adiar a instalação da comissão, permitindo ao governo reorganizar sua base aliada antes do início dos trabalhos. De acordo com as informações, a criação da comissão depende da realização de uma sessão conjunta do Congresso Nacional, presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP), que fará a leitura do pedido para a instalação da CPI.
Contudo, a sessão não deve ocorrer a curto prazo, postergando a criação da CPI para o segundo semestre, após o recesso parlamentar. Essa estratégia é reminiscentes das táticas usadas no início de 2023 para postergar a CPI dos atos golpistas de 8 de janeiro, onde o governo conseguiu articular acordos para garantir influência sobre o andamento da comissão.
Pressão e resistência
Embora haja um consenso entre parlamentares da base sobre a inevitabilidade da criação da CPI, a avaliação do governo é de que o adiamento pode abrir espaço para negociações mais favoráveis em cargos de liderança na comissão, especialmente nas posições de presidência e relatoria. Esses cargos são essenciais para controlar a apuração e evitar desgastes políticos. Desde o início do ano, não houve nenhuma sessão conjunta do Congresso, mas há previsão de deliberar vetos presidenciais em 27 de maio, o que pode ser um momento propício para a leitura do pedido da CPI.
Porém, qualquer manobra do governo terá que enfrentar a pressão da oposição sobre Alcolumbre em relação à data. A exemplo do que ocorreu na CPI dos atos golpistas, há uma expectativa de que o governo divida os principais cargos da comissão com a oposição, estratégia que garantiu ao Planalto um certo controle sobre a narrativa e ajudou a evitar desgastes políticos significativos anteriormente.
As consequências da CPI do INSS
Entre 2019 e 2024, segundo a Polícia Federal, aproximadamente 4,2 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de cobranças ilegais feitas por algumas entidades conveniadas ao INSS, resultando em perdas que ultrapassam R$ 6 bilhões. A operação “Sem Desconto” revelou irregularidades que culminaram na exoneração do então presidente do INSS e na prisão de diversos operadores do esquema. Com esse histórico, a instalação da CPI para investigar essas fraudes é vista como um assunto sensível que pode impactar diretamente milhões de brasileiros.
No entanto, o governo já tomou algumas medidas para remediar a situação, incluindo a criação de um sistema que permite que beneficiários contestem descontos indevidos. Além disso, foram bloqueados R$ 2,5 bilhões de 12 entidades sob suspeita, um valor que poderá ser destinado ao ressarcimento de aposentados afetados. O governo, através do Ministério da Previdência, também está colaborando em investigações próprias, ao lado da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A complexidade política em torno da CPI do INSS levanta questões sobre a capacidade do governo de replicar estratégias bem-sucedidas das comissões anteriores. A formação da maioria na comissão, o controle da relatoria e as negociações sobre o relatório final serão fundamentais. Contudo, o cenário é mais desafiador, com uma base fragilizada e uma pressão da opinião pública significativa, uma vez que a CPI trata de um tema de grande relevância social.
As próximas semanas serão cruciais para observar como o governo lidará com a pressão política e qual será o desfecho para os trabalhos da CPI do INSS, em um ano pré-eleitoral que promete agitar ainda mais a já conturbada política brasileira.
