O Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira, uma proposta polêmica que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental e estabelece um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos. A iniciativa enfrentou resistência por parte dos ambientalistas, enquanto recebeu apoio de representantes do agronegócio e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Tramitação e críticas ao projeto
No início deste mês, o projeto foi analisado em um relatório conjunto das comissões de Meio Ambiente e Agricultura, um procedimento raro no Senado. Os defensores do texto afirmam que as novas diretrizes contribuirão para desburocratizar o licenciamento ambiental, facilitando a implementação de projetos na área econômica.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das relatoras do projeto, defendeu o relatório conjunto, apontando que embora a proposta não atenda integralmente as demandas de ambientalistas nem de empreendedores, ela representa um potencial avanço. “Não atende a todos os anseios, mas é um instrumento de mediação equilibrado, respaldado por fundamentos jurídicos sólidos,” disse Tereza. Ela também acredita que a nova legislação poderá desbloquear projetos que estão paralisados, oferecendo um caminho para a definição de competências entre União, Estados e municípios no que diz respeito ao licenciamento.
Preocupações com o impacto ambiental
Em contrapartida, o Ministério Público Federal expressou preocupação com a proposta. Reconhecendo a necessidade de um marco regulatório nacional, o órgão afirma que, na forma como está redigida, a proposta fragiliza o processo de licenciamento ambiental e compromete o controle do Estado sobre empreendimentos que afetam o meio ambiente e os direitos das comunidades tradicionais.
Principais mudanças no licenciamento ambiental
Uma das alterações mais significativas propostas é a eliminação do atual processo trifásico de licenciamento, que divide a aprovação em três etapas: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). A proposta sugere a substituição por uma Licença Ambiental Única (LAU), que permitiria a aprovação em uma única fase.
Outra mudança importante se refere ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Com a nova legislação, empreendedores poderiam emitir uma Licença por Adesão de Compromisso (LAC), eliminando a exigência de uma análise minuciosa por órgãos ambientais, exceto para atividades de alto impacto.
A proposta também altera a renovação de licenças ambientais. Atualmente, os empreendedores precisam revalidar suas licenças periodicamente. Se aprovada, a nova regra instituirá a renovação automática para atividades consideradas de baixo ou médio potencial poluidor.
Além disso, a proposta endurece as penalidades para aqueles que realizarem construções sem as devidas licenças ambientais. As penas passariam de uma a seis meses de prisão para seis meses a dois anos, ou multa, podendo dobrar caso envolvam a necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
Divisão de opiniões
As críticas à proposta são intensas, refletindo uma divisão clara entre os interesses econômicos e as preocupações ambientais. Enquanto o setor agrícola vê a proposta como uma possibilidade de crescimento e desburocratização, ambientalistas alertam que as mudanças podem ter consequências desastrosas para o meio ambiente, os ecossistemas e para as comunidades ameaçadas.
Expectativas para a votação no Senado
Com a votação prevista para esta quarta-feira, o tema se torna um ponto de destaque nas discussões políticas do Brasil. A expectativa é que o resultado revele não apenas a direção das políticas ambientais no país, mas também como os diferentes setores da sociedade se posicionam sobre um dos temas mais relevantes da atualidade: a relação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
À medida que a votação se aproxima, as atenções permanecem voltadas para os senadores e suas decisões, que poderão moldar o futuro do licenciamento ambiental no Brasil.
