A proposta que modifica a Constituição ao extinguir a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos foi aprovada na última quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), estabelece um mandato único de cinco anos para esses cargos, alterando a possibilidade atual de reeleição que permite a permanência no cargo por até oito anos. O texto foi aprovado de forma simbólica, o que significa que não houve contagem de votos.
Mudanças nas eleições e mandatos
De acordo com a PEC, a partir de 2028, os prefeitos não poderão mais se reeleger, enquanto a reeleição estará extinta para governadores e presidentes a partir de 2030. Durante um período de transição, haverá ajustes na duração dos mandatos: os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão um mandato de seis anos, enquanto, a partir de 2034, esse período voltará a ser de cinco anos. Um ponto notável da discussão é que a proposta inicial sugeria um mandato de dez anos para senadores, mas, após negociações, esse período foi reduzido para cinco anos.
Apoio e controvérsias sobre a proposta
A PEC agora avança para o plenário do Senado, onde necessita da aprovação de, pelo menos, 49 senadores, em duas votações. O tempo para essa apreciação ainda é indefinido, mas a expectativa é que ocorra antes do recesso parlamentar metade do ano. A proposta, no entanto, gera divisões até mesmo dentro da base aliada do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestaram oposição à PEC, considerando-a uma iniciativa oportuna e retrocedente.
Apesar das críticas, a proposta vem recebendo apoio de líderes de diversos partidos e ex-presidentes, como José Sarney, que expressou sua posição a favor do fim da reeleição e por mandatos mais longos. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, também endossou a ideia durante a sessão de aprovação, ressaltando a necessidade de uma reforma política abrangente.
Principais alterações propostas
- A reeleição será permitida apenas para prefeitos eleitos em 2024 e para presidentes e governadores eleitos em 2026, desde que não tenham exercido o cargo no mandato anterior.
- A partir de 2028, a reeleição para prefeitos estará extinta; em 2030, será o turno dos presidentes e governadores.
- Os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos; a partir de 2034, esses mandatos serão reduzidos para cinco anos.
- Deputados estaduais, federais e distritais também terão mandatos de cinco anos a partir de 2034.
Pontos que permanecem em debate
A proposta de Castro também sugere a unificação das datas das eleições gerais, que incluem a eleição de presidentes, governadores, senadores e deputados, com as eleições municipais para prefeitos e vereadores. A ideia por trás dessa unificação visa aumentar a participação eleitoral e a eficiência do processo democrático no Brasil.
O cenário político permanece dinâmico, e as próximas etapas para a PEC podem definir novos rumos para a governança no país. Com a promessa de encurtar os ciclos eleitorais e promover um ambiente político mais estável, o debate em torno da reeleição continuará nos próximos meses, atraindo a atenção de especialistas e da sociedade civil.
Com a reforma em pauta, o Brasil poderá viver uma nova realidade política que, esperançosamente, trará melhorias significativas na governança e na gestão pública a partir de 2028.
