Na última quarta-feira (21/05), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reajusta os salários de servidores do Executivo federal e reestrutura as carreiras públicas, com um impacto considerável no orçamento, estimado em R$ 17,9 bilhões para 2025. Esse valor pode alcançar R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, segundo as previsões do Ministério da Gestão e Inovação.
Impactos financeiros do reajuste
O novo projeto formaliza 38 acordos firmados entre o governo e diversas categorias do funcionalismo. Esses acordos foram resultantes de greves e negociações, refletindo a necessidade de valorização dos servidores. O reajuste será aplicado em duas etapas, sendo a primeira já vigente neste ano. A segunda fase entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2026.
Os percentuais de aumento variam conforme o tipo de cargo e o acordo firmado. Cargos em comissão e funções de confiança terão seus salários ajustados entre 9% e 30%, dependendo do nível hierárquico. Para as gratificações, está previsto um aumento de 9% distribuído ao longo dos próximos dois anos.
Cenário atual e histórico de reajustes
Em 2023, o governo Lula já havia concedido um reajuste linear de 9% a todos os servidores. No entanto, em 2024 não houve um novo reajuste geral. A nova proposta surgiu como uma resposta a essa lacuna, visando garantir a valorização dos servidores e a manutenção dos acordos anteriormente estabelecidos.
O texto que foi aprovado na Câmara consolida uma medida provisória editada em 2024, a qual perderia validade em junho. A urgência na aprovação se deu pela importância dos reajustes para categorias organizadas, assegurando que os acordos continuem válidos.
Com 388 votos favoráveis e 43 contrários, o projeto agora segue para o Senado. Se aprovado, será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse processo de votação destaca a relevância do tema e a atenção que o governo e o Legislativo estão dedicando à valorização do funcionalismo público.
Proposta fatiada e novos desafios
Apesar de diversas discussões, parte do conteúdo originalmente previsto no projeto foi retirada da votação. As partes que tratavam da progressão de carreiras e do rearranjo de cargos foram excluídas devido à falta de consenso entre os parlamentares. Essas questões necessárias serão discutidas em um grupo de trabalho liderado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que terá um prazo de 45 dias para apresentar um novo texto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou otimismo, afirmando que espera que essa nova proposta seja votada ainda no primeiro semestre. O relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), defendeu que assuntos mais amplos, como a progressão de servidores dentro do SIDEC (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), sejam tratados futuramente, dentro do contexto da reforma administrativa.
Entretanto, mesmo com o fatiamento, o parecer aprovado estabelece a criação de duas novas carreiras no serviço público federal: Desenvolvimento Socioeconômico e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. As regras detalhadas para esses cargos ainda serão definidas em atos posteriores e podem ser incorporadas às discussões sobre a reforma administrativa.
O impacto do reajuste nos servidores é um tema central nas discussões atuais da política brasileira, refletindo a busca por garantir melhores condições de trabalho e remuneração para aqueles que trabalham pelo país. Conforme os desdobramentos nas votações devem trazer à tona novos desafios e oportunidades para o funcionalismo público.
O acompanhamento das próximas etapas, especialmente no Senado, será crucial para entender como as propostas vão afetar os servidores e o orçamento federal nos próximos anos.
