Uma série de votações pautadas para esta quarta-feira (21) no Congresso Nacional têm como alvo direitos dos povos indígenas e a proteção do meio ambiente no Brasil. Três projetos estão no centro das discussões, sendo que dois deles tramitam no Senado e um na Câmara, e suas consequências podem ser devastadoras para os direitos já conquistados por comunidades indígenas e para a sustentabilidade ambiental no país.
Projeto de Decreto Legislativo no Senado
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) propõe sustar os decretos presidenciais que homologaram as terras indígenas Toldo Imbu, em Abelardo Luz, e Morro dos Cavalos, em Palhoça, ambas em Santa Catarina. Essa medida, se aprovada, reverterá conquistas recentes das comunidades indígenas e pode abrir precedentes para o cancelamento de outras demarcações. O projeto é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende a revisão dessas homologações.
Impactos do “PL da Devastação”
Outro projeto que está gerando polêmica no Senado é conhecido como “PL da Devastação”, que visa flexibilizar a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Aprovado na Comissão de Meio Ambiente, o texto permite o autolicenciamento de diversos empreendimentos e reduz a responsabilidade por impactos ambientais indiretos, além de flexibilizar mecanismos de participação popular. O temor entre ambientalistas é que essas mudanças resultem em um aumento desenfreado de atividades que possam deteriorar ainda mais o meio ambiente brasileiro, que já enfrenta inúmeras ameaças.
Marco temporal na Câmara
Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei em discussão na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) busca inserir o marco temporal na Constituição. Essa tese estabelece que apenas terras que estavam sob posse indígena em 5 de outubro de 1988 podem ser demarcadas. Apesar de já ter sido considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o marco temporal é impulsionado por setores ruralistas e conservadores do Congresso, representando um retrocesso significativo nas lutas por direitos territoriais dos povos indígenas. O projeto é de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
Reações de defensoras e defensores dos direitos indígenas
A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) não poupou críticas a esses projetos, classificando-os como um ataque deliberado tanto aos povos indígenas quanto à engenharia da natureza. Segundo ela:
— O Congresso está promovendo um verdadeiro pacote de retrocessos contra os povos indígenas e o meio ambiente. Sufocar demarcações, flexibilizar licenças ambientais e impor o marco temporal são ataques coordenados que colocam em risco nossos direitos e a sobrevivência dos nossos territórios. Não aceitaremos caladas esse desmonte — afirmou.
Implicações para o futuro
As votações previstas para esta quarta-feira são um indicativo de que, sob a esfera da política atual, os direitos das comunidades indígenas e a conservação ambiental podem estar em risco. Enquanto as sementes do retrocesso são plantadas, a sociedade civil precisa permanecer atenta e ativa, mobilizando-se em defesa dos seus direitos e da preservação ambiental. O que se desenha é um cenário onde a luta por justiça social e ambiental se torna cada vez mais necessária, refletindo sobre como as decisões tomados hoje influenciam o futuro de todos os brasileiros.
A possibilidade de desmantelar conquistas históricas é um alerta para a resistência e a atuação conjunta de ativistas, comunidades e defensoras e defensores de direitos. É crucial que sejam promovidas ações que visem assegurar que as vozes das comunidades indígenas e os princípios de proteção ambiental sejam respeitados.
Neste contexto, os próximos passos do Congresso Nacional serão cruciais para determinar o futuro da relação entre os direitos humanos e a natureza no Brasil. O engajamento da sociedade nessa questão é fundamental para garantir um futuro que respeite tanto os povos indígenas quanto a biodiversidade do país.
