A polêmica em torno do novo decreto que regulamenta a orla do Rio de Janeiro continua a entusiasmar e dividir opiniões. A Prefeitura da cidade reconheceu, em pronunciamento oficial, que poderá flexibilizar algumas normas que geraram controvérsia, como a proibição da música ao vivo e da venda de bebidas em garrafas de vidro. Reuniões com representantes de quiosqueiros e barraqueiros estão agendadas para discutir as inquietações do setor.
Reuniões programadas e a posição da prefeitura
O clima é tenso e, mesmo após ser alvo de críticas, a administração municipal afirmou que, pelo menos até a próxima semana, não tem a intenção de revogar o decreto. Duas reuniões foram marcadas: uma na sexta-feira (23) com os barraqueiros e outra na segunda-feira (26) com os quiosqueiros. Essa foi uma estratégia escolhida pela Prefeitura para tentar acalmar as insatisfações que surgiram a partir da publicação do decreto no Diário Oficial.
Enquanto isso, o prefeito Eduardo Paes optou por não se pronunciar diretamente sobre o assunto. Coube ao secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, explicar a racionalidade por trás das novas regras. Ele defendeu a necessidade de endurecimento das normas, alegando que muitos quiosques se transformaram em ambientes de festas, o que compromete a ordem pública e o conceito que se deseja para a orla carioca.
Desafios na fiscalização e novas regras de identificação
Carnevale ainda abordou a questão da fiscalização, garantindo que ela tem funcionado, evidenciada pelo número de multas e apreensões. No entanto, ele afirmou que a crescente quantidade de reclamações relacionadas ao som tornou necessário criar uma normativa mais rigorosa.
Dentre as novas regras, destaca-se a proibição de nomes nas barracas de praia, que agora deverão ser identificadas apenas por números. Além disso, as bandeiras que historicamente coloriram a orla estarão banidas a partir do próximo mês. O secretário justifica essa medida com a intenção de reduzir a poluição visual e manter uma uniformidade na apresentação das barracas.
Ambulantes e a segurança na praia
As regras também visam maior rigor em relação aos ambulantes que atuam nas praias. As tradicionais carrinhos ocupados com comidas e bebidas sofrerão restrições, especialmente aqueles que representam riscos à saúde e segurança dos banhistas. O secretário admitiu que, apesar da fiscalização, práticas como a venda de milho e queijo coalho continuarão a ser permitidas.
Um ponto chave discutido é a proibição das garrafas de vidro, que busca minimizar os riscos de ferimentos na areia. Carnevale frisou que a venda de bebidas engarrafadas em vidro pode ser regulamentada, evitando que o vidro circule livremente na praia.
Legislação em conflito e reações de especialistas
Além das polêmicas em torno das novas normas, especialistas têm levantado questões legais. De acordo com a Lei Complementar 172, de 2017, é permitido realizar apresentações de música ao vivo em quiosques até às 22h, desde que o volume se mantenha dentro do limite de 50 decibéis. O professor de Direito da Fundação Getulio Vargas adverte que as disposições do decreto atual infringem essa lei municipal, o que pode gerar conflitos judiciais no futuro.
A situação exemplifica a complexidade de gerenciar o uso do espaço público, equilibrando interesses de comerciantes, frequentadores das praias e a necessidade de manter a ordem. O secretário Carnevale mencionou que a Prefeitura está ciente e comprometida em promover mudanças que respeitem tanto o espaço público quanto as tradições cariocas, destacando a importância da colaboração entre os operadores do setor.
O desfecho dessa discussão e eventuais alterações no decreto ainda estão por vir, mas o diálogo aberto entre as partes é fundamental para encontrar a melhor solução para a orla carioca. Aguardamos ansiosamente as reuniões programadas e as respostas que delas deverão surgir, tendo em vista a natureza vibrante e cultural da praia do Rio de Janeiro.
