A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a reeleição no Brasil para cargos de presidente, governadores e prefeitos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (21). A PEC 12/2002 também estabelece a ampliação dos mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para um total de cinco anos. Agora, o texto é encaminhado para análise do plenário do Senado, onde pode sofrer novas alterações ou ser aprovado definitivamente.
Alterações significativas na proposta
A PEC originalmente previa aumentar o mandato dos senadores de oito para dez anos, mas, após discussões, a CCJ decidiu reduzir esse tempo para cinco anos, alinhando-se ao período dos demais cargos. Essa mudança é vista como uma forma de unificar as eleições no Brasil, estabelecendo que todos os cargos serão disputados em um único pleito a partir de 2034, eliminando as eleições a cada dois anos que temos atualmente.
A proposta também contempla um período de transição para a implementação do fim da reeleição. Em 2026, as atuais regras permanecerão em vigor. Já em 2028, os prefeitos que se candidatarão poderão se reeleger pela última vez, e os vencedores terão um mandato estendido de seis anos. Essa medida tem como objetivo garantir que as eleições de todos os cargos coincidam em 2034, quando a reeleição não será mais permitida e os mandatos serão reduzidos a cinco anos.
Criticas à reeleição e apoio à PEC
Durante as discussões na CCJ, a necessidade de revogar a reeleição foi amplamente debatida. Nenhum senador manifestou preocupação em manter a prática. Os parlamentares argumentaram que a reeleição tem trazido desvantagens para o Brasil e que a frequência de votações a cada dois anos não tem contribuído para a estabilidade política.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou sua justificativa para a mudança, ressaltando que, na sua visão, a reeleição traz um desequilíbrio à competição eleitoral. Castro defende que a presença do incumbente no cargo confere a ele mais condições de vencer as eleições, prejudicando os demais candidatos.
“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária à nossa tradição republicana. Acho que está na hora de extinguir esse mal”, explicou o parlamentar.
Graduação dos mandatos e impactos futuros
Com as novas diretrizes, os senadores eleitos em 2030 terão um mandato de nove anos, passando a todos os senadores serem eleitos para mandatos de cinco anos a partir de 2039. Além disso, essa mudança provocará uma nova dinâmica nas eleições estaduais, uma vez que obrigará os eleitores a escolherem seus três senadores em um único pleito, ao contrário do atual modelo, que alterna as eleições a cada dois anos.
A possibilidade de reeleição foi inserida no Brasil durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, permitindo que o presidente se reeleger em 1998. Desde então, o debate sobre os efeitos dessa prática na política brasileira não cessou, ganhando novos contornos a cada eleição.
Com a aprovação da PEC na CCJ do Senado, um novo ciclo se inicia na política brasileira, onde o foco parece estar voltado para estabilidade e continuidade das gestões. Resta agora acompanhar as movimentações no plenário e as possíveis reações da sociedade em relação a tão significativa mudança.
Fonte: Agência Brasil
