Na quarta-feira, dia 21 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) que altera as regras do setor elétrico e amplia os descontos nas tarifas de energia. A nova proposta promete isentar famílias de baixa renda que consomem até 80 kW/h por mês, um alívio significativo para aproximadamente 60 milhões de brasileiros. Contudo, para que a MP continue válida, precisará ser aprovada pelo Congresso dentro de 120 dias após sua publicação.
O que diz a proposta?
A medida provisória apresenta a ampliação da tarifa social, que deve beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas no Brasil. Inicialmente, cerca de 14 milhões de cidadãos terão a conta de luz totalmente gratuita, enquanto outros 46 milhões receberão descontos em suas tarifas. Essa iniciativa visa amenizar os custos com energia para famílias que estão em situação de vulnerabilidade econômica.
Depois da assinatura, Lula se reuniu no Palácio do Planalto com ministros e com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir a implementação e detalhes da MP. A nova regra entra em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União”, mas as novas condições tarifárias começarão a valer em 45 dias. O texto terá que passar pela aprovação da Câmara e do Senado em até 120 dias, caso contrário, perderá sua validade.
Como funcionará a gratuidade na conta de luz?
A gratuidade se aplicará a consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, desde que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e tenham um consumo de até 80 kW/h mensais. Para aqueles que se encaixarem nos critérios de renda, mas cujo consumo ultrapasse 80 kW/h, haverá uma cobrança proporcional. Os descontos serão progressivos e se estenderão até contas que chegarem a 120 kW/h.
Atualmente, apenas comunidades indígenas e quilombolas têm direito à gratuidade na conta de luz, enquanto as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico podem ter descontos que chegam até 65% do total da conta.
Financiamento das mudanças
O custo total para implementar essas mudanças é estimado em R$ 4,5 bilhões por ano, segundo dados do governo. Para financiar a ampliação da tarifa social, o governo buscará redistribuir encargos dentro do próprio setor elétrico. Isso inclui o corte de subsídios para fontes de energia renováveis, como a eólica e a solar, onde os custos eram compartilhados por todos os consumidores.
Abertura do mercado de energia
Adicionalmente, a MP também estabelece a abertura do mercado de energia a partir de 2026, permitindo que todos os consumidores escolham a empresa fornecedora de energia, similar ao que ocorre no setor de telecomunicações. Atualmente, o “mercado livre” de energia é restrito a grandes consumidores, como indústrias e comércios de grande porte.
Divisão de opiniões sobre a reforma
A proposta de reforma no setor elétrico divide opiniões entre especialistas e a população. Enquanto alguns acreditam que a medida trará alívio financeiro para muitas famílias, outros questionam a forma como os cortes de subsídios serão implementados e suas possíveis consequências a longo prazo para o setor energético no país.
À medida que as discussões e análises sobre a MP avançam, a expectativa é que o Congresso se pronuncie rapidamente sobre a aprovação do texto, considerando a urgência em garantir auxílios às famílias em situação de vulnerabilidade social. A situação continua a ser monitorada, e novas atualizações serão fornecidas à medida que mais informações se tornem disponíveis.
Para mais detalhes sobre a assinatura da MP e suas implicações, acesse [G1](https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/21/lula-assina-mp-que-muda-regras-do-setor-eletrico-e-amplia-gratuidade-da-conta-de-luz.ghtml).
