O licenciamento ambiental é fundamental para a proteção da sociedade contra problemas socioeconômicos futuros. Essa é a visão do economista Carlos Eduardo Frickmann Young, coordenador do Grupo de Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (GEMA) da UFRJ. Segundo Young, a proposta de flexibilizar as regras de licenciamento, que será votada pelo plenário do Senado, pode acarretar custos imprevisíveis tanto para o setor privado quanto para o Estado.
O que é o licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental não deve ser encarado como um mero trâmite burocrático. “Trata-se de uma análise técnica que avalia os impactos relevantes de um empreendimento, procurando evitar ou mitigar danos ao meio ambiente”, explica Young. Essa análise busca antecipar problemas que possam surgir, evitando a realização de projetos cujos riscos superem os benefícios.
O objetivo é garantir a proteção da economia futura. Young acrescenta que a proposta atual do governo visa aumentar os ganhos imediatos, desconsiderando os possíveis custos decorrentes que podem ser significativamente maiores a longo prazo.
Desastres e custos envolvidos
Young menciona os prejuízos causados pelas inundações do ano passado no Rio Grande do Sul, que afetaram atividades produtivas e resultaram na destruição de infraestrutura, como pontes e estradas. Esse tipo de desastre não apenas impacta diretamente a iniciativa privada, mas também afeta as finanças públicas, contribuindo para o déficit fiscal.
“Os licenciamentos ambientais têm como objetivo minimizar o impacto das atividades no meio ambiente e encontrar formas de mitigação, quando os danos são inevitáveis”, ressalta o economista. Contudo, ele alerta que a proposta de lei em discussão fragiliza esse processo, permitindo a autodeclaração e eliminando a necessidade de análise detalhada para atividades já existentes.
Riscos para as comunidades e gerações futuras
A flexibilização das regras é vista como uma ameaça, especialmente para as comunidades mais vulneráveis. “O custo da prevenção é suportado por quem está instalando um projeto, levando os empresários a protestarem. Por outro lado, os custos de desastres climáticos recaem sobre o Estado e, principalmente, sobre os grupos sociais mais afetados pelos danos ambientais”, explica Young.
Ele enfatiza que as gerações futuras, que não estão presentes para se defender, também serão impactadas. “As consequências das ações de agora terão que ser arcadas pelas próximas gerações, o que é profundamente injusto”, afirma Young.
O papel do Estado e o impacto fiscal
Young ainda comenta sobre a relação entre os desastres climáticos e o papel do Estado na recuperação das infraestruturas danificadas. “Quando o governo precisa custear a recuperação de casas ou o tratamento médico das vítimas, isso recai sobre os cofres públicos — o que, no fim, onera toda a sociedade”, explica.
Esse elemento fiscal não é apenas uma questão de despesas; ele também levanta preocupações sobre os efeitos inflacionários que podem advir. “Quem se beneficiou com a queimada para ampliar a produção internaiza o lucro, enquanto os efeitos adversos recaem sobre o governo e o sistema de saúde, como o SUS, que precisa atender às pessoas afetadas”, diz Young.
Conclusão: a necessidade de reflexão
Com a proposta de flexibilizar o licenciamento ambiental, especialistas como Young defendem a importância de um debate intenso e fundamentado sobre as consequências dessas mudanças, não apenas para o presente, mas para o futuro da economia e da sociedade. Refletir sobre isso é essencial para garantir que não apenas os ganhos imediatos sejam considerados, mas que o futuro das próximas gerações também seja protegido.
O licenciamento ambiental não é, portanto, um obstáculo ao desenvolvimento econômico, mas sim uma ferramenta imprescindível para assegurar um progresso sustentável, respeitando o meio ambiente e a sociedade como um todo.
Com as discussões em andamento no Senado, é essencial que a sociedade esteja atenta e preparada para engajar-se nesse debate crítico. O futuro depende das decisões que tomamos hoje.
