Desde que a controvérsia envolvendo fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emergiu, o governo federal tem se movimentado para adiar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionada ao caso. A decisão de adiar, segundo fontes no governo, visa reorganizar a base aliada antes que as atividades da comissão comecem a influenciar o campo político. Este cenário desenha um quadro delicado na política brasileira, onde interesses e pressões se entrelaçam em meio a um tema sensível que atinge milhões de brasileiros.
Pressões políticas e a necessidade de a CPI ser instalada
Apesar da pressão crescente para a instalação da CPI do INSS, a proposta ainda não foi formalmente lida em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, a qual é necessária para dar inicio aos trabalhos da comissão. A expectativa é que essa sessão possa ocorrer em breve, possivelmente durante a deliberação de vetos presidenciais no final de maio, embora ainda não haja confirmação de agendamento. Se a situação não for resolvida rapidamente, a instalação da CPI poderá ficar apenas para o segundo semestre, após o recesso parlamentar.
A criação da CPI se faz necessária, principalmente devido ao extenso número de assinaturas que já foram coletadas. Reconhecendo essa inevitabilidade, membros da base governista ainda avaliam a possibilidade de postergar a leitura do pedido, como uma forma de abrir espaço para negociações mais favoráveis no que diz respeito à liderança e presidência da comissão. Esses cargos são vistos como cruciais para a condução da investigação e para evitar novos desgastes políticos ao governo.
A experiência da CPI dos atos golpistas e suas lições
A atuação do governo na CPI do INSS recorda a estratégia adotada no início de 2023, quando se tentou atrasar a CPI dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Naquela ocasião, o governo buscou consolidar acordos que garantissem influência sobre os rumos da comissão, assegurando ao menos a relatoria, o que permitiu um controle sobre as narrativas que circulavam na mídia e a condução dos processos parlamentares.
Com a perspectiva de dividir os principais cargos da nova CPI com a oposição, o Planalto mira replicar essa estratégia. O objetivo é manter algum nível de controle sobre o discurso e o andamento da investigação relacionada a um esquema bilionário de fraudes no INSS, que resultou em prejuízos diretos a aposentados e pensionistas.
Impacto das fraudes e reação do governo
De acordo com a Polícia Federal, entre 2019 e 2024, cerca de 4,2 milhões de aposentados foram vítimas de cobranças ilegais realizadas por entidades conveniadas ao INSS. A operação que investiga essas irregularidades, chamada “Operação Sem Desconto”, revelou que mais de R$ 6 bilhões foram desviados de aposentados e pensionistas. A gravidade da situação levou à exoneração de dirigentes do INSS e a prisões de envolvidos no esquema, aumentando a pressão pública por respostas e ações corretivas.
Nos bastidores, o nome da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi cogitado como potencial relatora da CPI, mas essa indicação enfrenta resistência tanto do governo quanto da base aliada. A atuação do governo tende a focar na escolha de um relator que apresente maior confiança, visando evitar que a investigação corra em direções que possam associar diretamente o caso à atual administração.
Estratégias alternativas e o papel da opinião pública
Em meio a isso, o governo já implementou medidas para mitigar os danos, como o lançamento de um sistema que permite que beneficiários consultem e contestem descontos indevidos, além de medidas financeiras que bloquearam R$ 2,5 bilhões de entidades sob suspeita. As ações visam, em parte, ressarcir aposentados prejudicados e demonstrar um compromisso efetivo com a responsabilização dos envolvidos nas fraudes.
Apesar das tentativas de controle, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que a instalação da CPI pode ser inevitável, mas reafirmou que o governo trabalhará para garantir a maioria no colegiado, preservando a governabilidade. Contudo, a pressão da opinião pública é um fator que não pode ser ignorado, considerando que a CPI do INSS lida com um tema que afeta diretamente o cotidiano de milhões de brasileiros.
O resultado dessa CPI poderá ter repercussões significativas não apenas no âmbito do Congresso, mas também na percepção pública do governo, especialmente em um ano eleitoral. Portanto, o governo federal se vê diante de um desafio duplo: contornar crises e garantir que suas narrativas se mantenham favoráveis frente a um eleitorado cada vez mais atento às questões de interesse social.
