Na manhã desta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez uma proposta que pode mudar significativamente as regras de licenciamento ambiental no Brasil. A emenda, que deve ser discutida no plenário do Senado ainda hoje, sugere a criação de um licenciamento especial para “atividades ou empreendimentos estratégicos”, mesmo que sejam considerados causadores de significativa degradação ambiental. Essa iniciativa vem sendo criticada por diversas entidades que temem o uso político da nova modalidade para aprovação de projetos sem viabilidade ambiental adequada.
O que é a Licença Ambiental Especial (LAE)?
A proposta de Alcolumbre cria a chamada “Licença Ambiental Especial (LAE)”, caracterizada por um procedimento monofásico que promete agilidade. O senador é um defensor da exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, no Amapá, que precisa de um novo licenciamento para viabilização. Em sua justificativa, Alcolumbre afirmou que a proposta visa tornar o processo de licenciamento mais eficiente para atividades consideradas essenciais ao desenvolvimento sustentável do Brasil.
“Licença Ambiental Especial (LAE): ato administrativo expedido pela autoridade licenciadora que estabelece condicionantes que deverão ser observadas e cumpridas pelo empreendedor para a localização, instalação e operação de atividade ou de empreendimento estratégico, ainda que utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente”, define o documento.
A defesa e as críticas à proposta
Alcolumbre argumenta que o modelo atual de licenciamento é excessivamente moroso e impõe exigências desproporcionais aos empreendedores. Segundo ele, a nova proposta não compromete os padrões de proteção ambiental, mantendo o rigor no cumprimento das condicionantes estabelecidas e na responsabilização dos empreendedores que não cumprirem as normas.
No entanto, a iniciativa encontrou forte resistência. O Observatório do Clima manifestou preocupações, afirmando que a nova modalidade de licença pode desestruturar o processo de licenciamento ambiental existente, promovendo uma análise sob pressão política que prejudicaria tanto o meio ambiente quanto os empreendedores que já aguardam licenciamento. “É uma medida contrária aos princípios da administração pública, como o da impessoalidade, moralidade e eficiência”, disseram os representantes da organização.
O que diz o novo projeto de lei?
O projeto, que tramita no Congresso desde 2004, foi aprovado nas comissões relevantes do Senado e chegou ao plenário após ajustamentos que, segundo ambientalistas, tornaram o texto ainda mais problemático. Ele regulamenta o artigo 225 da Constituição e altera as normas para a concessão de licenças ambientais em diversas esferas da administração pública, incluindo União, estados, Distrito Federal e municípios. Um dos principais pontos polêmicos é a retirada da exigência de licenciamento em múltiplas situações, conforme apontam pesquisadores, o que representaria um risco para unidades de conservação e comunidades tradicionais.
Além disso, o texto prevê a dispensa de licenciamento para atividades agrícolas, como a pecuária extensiva e operações de infraestrutura básica, além de introduzir a “Licença por Adesão e Compromisso (LAC)”, que poderia liberar empreendimentos sem uma análise prévia substancial por parte de órgãos ambientais.
A população e o futuro ambiental
As mudanças propostas no licenciamento ambiental geram um debate intenso e polarizado entre o progresso econômico e a preservação ambiental. A possibilidade de obras e atividades empreendedoras serem realizadas com pouco ou nenhum controle prévio suscita preocupações entre ambientalistas e a população, que teme pela degradação do meio ambiente e a perda de recursos naturais vitais.
À medida que o Senado continua debatendo essa proposta controversa, a sociedade se divide entre aqueles que veem a necessidade de acelerar o desenvolvimento e os que defendem a urgência da conservação ambiental. O futuro das políticas de licenciamento no Brasil pode estar em jogo, e a discussão envolvendo o equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade se torna mais relevante do que nunca.
Com a votação se aproximando, é importante que a sociedade acompanhe e participe das discussões, assegurando que os interesses de todos, incluindo a preservação ambiental, sejam devidamente considerados.
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