Os bancos brasileiros se reuniram nesta terça-feira com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller, para apresentar as ações do setor no combate a fraudes na concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do INSS. Esse encontro ocorreu em um momento crítico, marcado por preocupações sobre descontos indevidos nos pagamentos de aposentados e pensionistas.
Resultados positivos na redução de reclamações
De acordo com os representantes das instituições financeiras, as reclamações relacionadas às concessões de crédito consignado caíram quase 80% após a implementação de medidas de autorregulação em 2020. Em 2024, foram registradas 23.083 queixas sobre esses contratos, uma queda significativa em comparação com os 109.712 registros de 2021. Esse número representou apenas 0,04% dos 63,7 milhões de empréstimos concedidos no ano anterior, o que indica uma melhora na satisfação dos clientes.
Os bancos atribuem a queda nas reclamações ao trabalho de autorregulação e às novas regras adotadas para fechar brechas que permitiam fraudes. Notavelmente, um percentual significativo das queixas ocorreu em operações realizadas antes da obrigatoriedade do uso da biometria facial para a contratação do empréstimo, que foi implementada pelo INSS em novembro de 2022.
Fraudes na mira da investigação
Nos últimos meses, as fraudes associadas ao crédito consignado do INSS passaram a ser alvo de investigações da Polícia Federal, principalmente a partir da Operação Sem Desconto, que revelou uma série de irregularidades nos descontos em benefícios. Diante desse cenário, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se comprometeu a intensificar os esforços contra as irregularidades, garantido que nenhuma contratação de crédito ocorra sem a autorização expressa do titular.
Isaac Sidney, presidente da Febraban, ressaltou que o setor bancário já emprega autenticação por biometria facial e digital, planejando implementar novas “camadas de segurança”. Além disso, mais de 100 correspondentes bancários já foram banidos e 1.500 sanções foram aplicadas durante processos de autorregulação, evidenciando a seriedade da abordagem dos bancos para o problema.
Proposta de mudança no órgão regulador
Durante a reunião, a questão da regulação dos juros do crédito consignado também foi abordada, mas as discussões foram limitadas. Os representantes dos bancos defendem que a responsabilidade de determinar o teto de juros para esses empréstimos seja transferida do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para o Conselho Monetário Nacional (CMN), que possui maior conhecimento técnico e credibilidade para exercer essa função.
O desejo de alterar o órgão responsável pela regulamentação financeira vem acompanhado de insatisfações com a condução do CNPS, especialmente desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, havia estabelecido um entendimento de que a taxa do crédito seguiria as flutuações da Selic, mas essa prática não foi mantida com o recente aumento da taxa.
Apoio às investigações e novos critérios
O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi) manifestou apoio às investigações das denúncias de irregularidades. A entidade acredita que uma operação “séria e transparente” ajudará a identificar e corrigir falhas sistêmicas que prejudicam os beneficiários. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) também está atenta ao problema, e por meio de denúncias, solicitou ação do INSS para coibir abusos.
Os bancos aguardam a análise de novas medidas, que serão feitas com base nas recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Uma das sugestões inclui a obrigatoriedade de que o desbloqueio para novos empréstimos, que afetariam todos os benefícios, não seja perene, mas sim renovado sempre que nova operação for realizada.
Conclusão e próximos passos
A luta contra fraudes no crédito consignado está longe de terminar. Os bancos, cientes do impacto das investigações e regulações sobre sua operação, estão se unindo para fortalecer as práticas de segurança e garantir que a concessão de crédito seja feita de forma responsável e transparente. A próxima etapa envolverá a discussão mais aprofundada sobre a mudança na regulação dos juros e a continuidade do diálogo com as autoridades sobre as medidas a serem adotadas para proteger os aposentados e pensionistas do INSS.
O tema é de alta relevância, tanto para os órgãos financeiros quanto para os beneficiários, e as decisões a serem tomadas nos próximos meses terão um impacto significativo no cenário econômico do Brasil.
