A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais 10 pessoas acusadas de participarem de uma tentativa de golpe de Estado. Essa decisão também resultou na rejeição da acusação contra dois militares, o que marca um ponto significativo nos desdobramentos relacionados a essa questão política do país.
A denúncia contra o núcleo de militares envolvidos no golpe
Os ministros do STF analisaram a denúncia contra os 12 integrantes do chamado “núcleo 3”, composto por 11 militares e um policial federal. Estes indivíduos estariam envolvidos em “ações coercitivas” que incluíam um plano de sequestro do ministro Alexandre de Moraes e uma estratégia de pressão sobre o Alto Comando do Exército. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, expressou a gravidade das ações desses indivíduos, que, segundo ele, configuram um claro ataque à democracia.
A decisão de rejeitar a denúncia contra os dois militares foi histórica, pois é a primeira vez que o STF vota para excluir alguém da lista de réus em um caso tão delicado. Com essa inclusão, já somam 31 réus implicados na trama golpista formada por segmentos que tentaram desestabilizar o governo.
Os acusados e suas implicações
Entre aqueles que viraram réus nesta terça-feira está o general da reserva, Estevam Theophilo, que ocupava a posição de comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter) e é suspeito de ter acordado com o plano golpista manifestado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além dele, o policial federal Wladimir Soares também é mencionado nas denúncias, acusado de vazar informações sensíveis sobre a segurança do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Recentemente, a Polícia Federal apresentou ao STF gravações que incluem declarações de Soares, onde afiança que estava “preparado para prender” o ministro Moraes, justificando que este iria “matar meio mundo de gente” e que não deixaria Lula assumir a presidência. Esses áudios, por sua vez, não foram considerados no julgamento que ocorreu nesta terça-feira.
Outros réus e as reações dos ministros
Além de Theophilo e Soares, outros militares estão igualmente sob a mira da Justiça. Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo também foram citados por monitorar autoridades, e alguns outros, como Bernardo Romão Correa Netto, Márcio Nunes e Sérgio Ricardo, foram apontados como aqueles que proporcionaram pressão ao comando do Exército. Por outro lado, os ministros decidiram rejeitar as acusações contra o coronel Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues, alegando insuficiência de provas para sustentar a acusação.
O relator, Alexandre de Moraes, destacou durante seu voto que as ações tentativas de golpe foram um “atentado” à democracia brasileira nos últimos meses de 2022, caracterizando uma tentativa de golpe como um crime consumado, mesmo que não tenha sido levado até suas últimas consequências.
Contexto e implicações futuras
A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, sublinhou que os acusados agiram “concretamente” para tentar implementar um golpe de Estado uma vez que se deram conta de que não havia como reverter o resultado das eleições de 2022. Ela argumentou que, após perceberem a impossibilidade de reverter a situação, os acusados passaram a adotar medidas mais agressivas e diretas em sua abordagem.
Após a apresentação das sustentações orais pelos advogados dos réus, que alegaram a falta de provas para a acusação de envolvimento em atos antidemocráticos, o julgamento do STF se configurou como uma peça chave para a manutenção da ordem democrática e da segurança jurídica no Brasil. A situação permanece sob vigilância, dado que continua a gestão de processos judiciais em andamento que envolvem este caso e implicações potenciais para a segurança pública e a estabilidade do governo.
Em resumo, a decisão do STF em acolher a denúncia da PGR contra esses 10 indivíduos, ao mesmo tempo em que rejeitava a acusação contra outros dois, ressalta a complexidade do cenário político brasileiro e a seriedade com que o judiciário tem tratado as questões que envolvem ameaças à democracia.
