No último dia 20 de maio, durante uma audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, apresentou as estimativas sobre as perdas financeiras com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Segundo o secretário, as perdas devem girar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, um valor significativamente menor do que o que vinha sendo cogitado anteriormente.
A discussão sobre o Imposto de Renda na Câmara dos Deputados
A audiência em que a declaração foi feita visou o debate das mudanças no sistema do Imposto de Renda. Marcos Pinto frisou que as estimativas divulgadas em outras ocasiões, que chegavam a sugerir perdas de até R$ 12 bilhões ou R$ 25 bilhões, estavam exageradas. “Os números da Receita Federal estão sendo refinados. Eu posso antecipar, não tenho o número exato, mas eles são menores ainda. Estamos falando em alguma coisa entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões”, afirmou.
Essa nova proposta do governo federal visa isentar pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais do pagamento do IR, beneficiando aproximadamente 10 milhões de brasileiros. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 3.036 mensais. A expectativa é que a nova medida, se aprovada, passe a ser válida em 2026.
Impacto da isenção do IR nos municípios e estados
Por sua vez, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já se manifestou sobre o impacto da proposta, indicando uma possível perda de R$ 11,8 bilhões anualmente para as prefeituras. Marcos Pinto expressou a necessidade de que o Parlamento avalie corretamente se a proposta representa uma perda ou um ganho real para os entes federados. Ele questionou se a não correção da tabela durante anos realmente trouxe ganhos para os estados e municípios.
“A tabela do Imposto de Renda vem sem ser corrigida durante vários anos, isso foi um ganho de estados e municípios? É uma pergunta que eu tenho”, disse o secretário. Ele também destacou que, ao fazer uma correção na tabela, seria necessário entender as consequências para os cofres públicos. “Estamos fazendo uma pequena correção na tabela do imposto de renda, isso é uma perda de estados e municípios? Acho que essa é uma questão para o Parlamento debater se isso é realmente perda e ganho”, completou.
Consequências da proposta de isenção
Além de isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês, a proposta ainda prevê que rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos parciais. Para compensar a perda de arrecadação, o governo sugere que aqueles que recebem acima de R$ 600 mil anuais paguem um imposto mínimo, que pode variar até 10%, com base no valor recebido.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anteriormente havia estimado que a perda para os estados e municípios com a ampliação da faixa de isenção poderia ser “menos de R$ 5 bilhões”. Essas pequenas correções e ajustes nas faixas do Imposto de Renda têm gerado debates intensos sobre a viabilidade e a necessidade de tais mudanças no atual cenário econômico do Brasil.
Desde a apresentação da proposta, muitos gestores municipais têm expressado preocupações sobre como a perda de arrecadação poderá afetar serviços essenciais, levando à necessidade de reavaliar o impacto das mudanças na tributação federal sobre a autonomia financeira dos municípios.
Enquanto o Parlamento continua a discutir o tema, fica a expectativa de que as decisões tomadas sejam equilibradas e que garantam não apenas os direitos dos contribuintes, mas também a saúde financeira dos municípios e estados, que buscam manter seus serviços públicos de qualidade.
Com as novas informações apresentadas e a análise do impacto que a proposta pode ter para as diferentes esferas do governo, a discussão sobre a reforma do Imposto de Renda ganha cada vez mais relevância no cenário político e econômico do Brasil.
