A renegociação da dívida dos municípios, através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), avança na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, Baleia Rossi (MDB-SP), anunciou que o relatório será apresentado na comissão especial no dia 24 de junho, com expectativa de votação até o dia 1 de julho. A intenção é que a proposta seja discutida e votada em plenário antes do recesso parlamentar, que terá início em 18 de julho.
O que diz a proposta
A proposta traz significativas alterações nas condições de pagamento das dívidas municipais. Durante as discussões, os deputados ouvirão especialistas, incluindo o secretário da Receita Federal do Ministério da Fazenda, Robinson Barreirinhas, e o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Eduardo Paes (PSD). Baleia Rossi destacou a importância de finalizar as discussões ainda em junho, para viabilizar a votação antes do recesso.
Principais mudanças no cálculo da dívida
Uma das principais mudanças sugeridas por Baleia Rossi é a alteração do índice de correção da dívida dos municípios. Atualmente, a correção é baseada na Selic, a taxa básica de juros do Brasil. A proposta sugere que a correção seja feita com base no índice de inflação (IPCA) acrescido de 4% de juros. Essa é uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que também pretende propor uma emenda para o texto.
Desconto na correção da dívida
A nova proposta ainda prevê que as prefeituras poderão solicitar redução no patamar dos juros conforme anteciparem o pagamento das dívidas. Por exemplo, se um município conseguir antecipar 20% da dívida, os juros serão cancelados, ficando apenas a cobrança do IPCA. Para antecipos de 10% e 5%, a cobrança seguirá o IPCA acrescido de 1% e 2%, respectivamente. Caso não haja antecipação, a dívida será cobrada com a correção total de IPCA mais 4%.
Limitações e condições
Vale ressaltar que este novo formato de correção e os descontos na cobrança apenas se aplicam às dívidas municipais diretamente ligadas à União, como os saldos devedores no Regime Geral de Previdência e as dívidas com o Tesouro Nacional. Já as dívidas relacionadas a precatórios manterão a correção em IPCA mais 4%. As dívidas do Regime Próprio de Previdência, que é quando as aposentadorias são pagas pelo próprio município, têm uma correção que varia conforme a meta atuarial de cada fundo.
Dados sobre as dívidas municipais
Segundo informações da CNM, as dívidas dos municípios com o INSS chegam a impressionantes R$ 200 bilhões, enquanto as dívidas com o Tesouro Nacional giram em torno de R$ 4 bilhões e os precatórios somam cerca de R$ 100 bilhões. No que diz respeito ao Regime Próprio de Previdência, os débitos podem alcançar R$ 50 bilhões. Para facilitar o pagamento das dívidas, a proposta também sugere a ampliação do prazo de pagamento das parcelas de 60 para 300 meses, o que deve trazer um alívio significativo para as finanças municipais.
Expectativas em torno da votação
Com a apresentação do relatório marcada para o final de junho, a expectativa é que os deputados e especialistas debatam criteriosamente as propostas e a possibilidade de emendas até a votação final. A revisão das dívidas pode ter um impacto profundo na administração financeira dos municípios, permitindo um respiro nas contas públicas e possibilitando maior investimento em serviços essenciais para a população.
A discussão desse tema é crucial para que as prefeituras consigam reorganizar suas finanças e garantir a continuidade de serviços fundamentais, especialmente em tempos de crise econômica.
Acompanharemos de perto as movimentações na Câmara e a repercussão da proposta entre os prefeitos e a sociedade.
