No Brasil, a isenção na distribuição de lucros e dividendos se mantém como um tema controverso, especialmente considerando que a taxação média sobre empresas varia de até 34%. Com propostas emergentes do governo para reformar o sistema tributário, a perspectiva é que a nova abordagem possa gerar mais de R$ 100 bilhões ao ano com a tributação sobre esses rendimentos. Com dados do economista Sérgio Gobetti, do IPEA, este artigo analisa a proposta e suas possíveis consequências.
Contexto atual da taxação no Brasil
Atualmente, a distribuição de lucros e dividendos no Brasil é isenta de impostos, colocando o país entre os poucos no mundo com esta característica. Desde 1995, quando a tributação foi eliminada, a estrutura ganha contornos de um regime fiscal que favorece os mais ricos, conforme apontam dados recentes. Em 2023, estima-se que o fluxo de dividendos atingiu a marca simbólica de R$ 1 trilhão, com 47% deste total apropriado por apenas 160 mil pessoas, as quais pertencem ao 0,1% mais rico da população.
Proposta do governo e suas implicações
A proposta atual, enviada ao Congresso pelo governo, sugere um imposto mínimo de 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais, sem incluir uma taxação específica sobre a distribuição de lucros e dividendos. Ao ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar o tributo. Com a expectativa de que a implementação de uma taxação gere uma arrecadação de R$ 34 bilhões por ano, ressurge o debate sobre a justiça fiscal no Brasil.
Impacto da tributação de dividendos
Conforme ressaltado por Gobetti, se a taxação sobre os dividendos fosse estabelecida ao nível médio praticado na OCDE, que é de 24,7%, a arrecadação anual poderia ultrapassar R$ 250 bilhões. Entretanto, ele alerta que uma eventual implementação dessa medida também poderia reduzir em 30% a 50% a distribuição de dividendos para pessoas físicas, amenizando o impacto arrecadatório. “Tem o risco de distribuição disfarçada de lucros, mas que todos os países do mundo lidam com isso”, afirma Gobetti, enfatizando a necessidade de um fortalecimento na fiscalização.
Desigualdade na tributação instalada
Uma análise aprofundada da estrutura tributária brasileira revela sua alta concentração de impostos sobre consumo, impactando desproporcionadamente os mais pobres. Para os economistas, taxar lucros e dividendos pode contribuir para uma maior progressividade do sistema, permitindo uma redistribuição mais equitativa dos recursos. Enquanto países desenvolvidos conseguem equilibrar sua tributação, o Brasil ainda sofre as consequências de um modelo que favorece parcelas da população em detrimento de outras.
Comparativo internacional
Analisando os dados da Tax Foundation e relatórios do Banco Mundial, fica evidente que a tributação sobre lucros e dividendos caracteriza-se como uma das mais altas da América Latina, com somente a Colômbia superando os índices brasileiros. A elevada carga tributária pode afastar investimentos, afetando o crescimento econômico, já que empreendedores buscam locais com ambientes fiscais mais favoráveis.
Desafios e perspectivas futuras
Conforme o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a reforma do Imposto de Renda proposta não só busca alinhar o Brasil às práticas internacionais, mas também pretende abordar as distorções existentes na atual estrutura tributária. “Um sistema com alíquotas mais baixas e menos benefícios é o caminho para garantir uma competitividade saudável para as empresas”, afirma Marcus Pinto.
Por fim, o desafio agora é equilibrar a necessidade por uma reforma que traga justiça fiscal e a manutenção de um ambiente econômico propício ao crescimento. A discussão continua em aberto, e a resposta do legislativo frente a essas propostas poderá definir futuros rumos para a receita pública e o bem-estar social no Brasil.
