O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende abrir uma renegociação das dívidas dos municípios, Baleia Rossi (MDB-SP), está analisando modificar o índice de correção que, atualmente, é atrelado à Selic, a taxa básica de juros da economia. A mudança visa proporcionar alívio para os municípios, que enfrentam uma onda crescente de endividamento.
Contexto da dívida municipal
De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a situação da dívida municipal é alarmante. Os débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somam cerca de R$ 200 bilhões, enquanto cerca de R$ 4 bilhões estão com o Tesouro Nacional, e outros R$ 100 bilhões referem-se a precatórios. No Regime Próprio de Previdência, as dívidas podem chegar a R$ 50 bilhões.
Descontos nas dívidas com a União
A proposta em discussão, além de buscar uma nova fórmula para a correção das dívidas, sugere aplicar os mesmos descontos de juros disponíveis para os estados endividados, conforme o programa de financiamento de dívidas aprovada no ano anterior. A CNM tem pressionado por emendas ao texto original para garantir que os municípios possam acessar essa medida.
Alterações no cálculo de juros
Segundo a nova proposta, o cálculo de correção das dívidas poderia ser baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com uma adição de 4% sobre esse índice. Os municípios também teriam a opção de solicitar uma diminuição nos juros caso decidam antecipar o pagamento de suas dívidas, como por meio da entrega de ativos municipais à União.
Condições para antecipação da dívida
Caso um município decida antecipar 20% da dívida, os juros seriam eliminados, restando apenas a correção pelo IPCA. Se a antecipação for de 10%, a cobrança se tornaria IPCA mais 1%, e para antecipação de 5%, a correção seria IPCA mais 2%. Caso não haja antecipação, a correção será de IPCA mais 4%. Essa estrutura visa estimular os municípios a quitarem suas dívidas de maneira mais ágil.
A principais mudanças na proposta
Um dos pontos mais significativos da proposta é a ampliação do prazo para o pagamento das dívidas, que passaria de 60 para até 300 meses. Essa alteração poderá oferecer uma folga financeira relevante para as prefeituras, permitindo uma melhor gestão dos recursos públicos.
Público debate e próximos passos
A comissão especial que analisa a proposta ainda realizará audiências públicas na Câmara dos Deputados. Embora não haja um prazo definido para a votação, as discussões devem se estender até o final do ano. Em 2023, a proposta já passou pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas ainda precisa de aprovação no plenário, onde será submetida a dois turnos de votação.
Com o crescimento da dívida municipal e os desafios financeiros enfrentados pelas prefeituras, essa proposta representa uma estratégia importante para a saúde financeira dos municípios, além de um passo significativo na busca por soluções sustentáveis para a crise fiscal que o Brasil enfrenta. A guarda do futuro econômico dos municípios e a qualidade dos serviços prestados à população dependem de decisões acertadas em relação a essas dívidas.
O progresso dessa proposta será observado com atenção por prefeitos e gestores municipais em todo o Brasil, que esperam que a renegociação lhe traga alívio em tempos de dificuldades financeiras.
