O debate sobre a reforma do Imposto de Renda no Brasil ganhou novos contornos nesta terça-feira (20), durante audiência pública da Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, garantiu que a proposta de implementar um imposto mínimo para altos rendimentos é suficiente para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), especialmente para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.
Proposta de isenção para rendimentos menores
Segundo a proposta em discussão, aqueles que recebem até R$ 5 mil estariam isentos do Imposto de Renda, o que beneficiaria cerca de 10 milhões de brasileiros. Atualmente, a faixa de isenção se limita a R$ 3.036. “Se aprovada neste ano, a medida começaria a valer em 2026”, afirmou Pinto, durante a audiência.
Além da isenção, a proposta prevê descontos parciais para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. O governo estima que a implementação dessa isenção custaria aproximadamente R$ 27 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.
Compensação por meio do imposto mínimo
Pinto enfatizou que, para compensar essa perda arrecadatória, o projeto estabelece um imposto mínimo de contribuição progressiva, que deve ser pago por aqueles que recebem acima de R$ 600 mil por ano, com alíquotas de até 10%. “Estamos comprometidos em manter o equilíbrio fiscal e garantir que não haverá um rombo nas contas públicas”, garantiu ele.
Reações e preocupações dos parlamentares
Durante a audiência, o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta, questionou sobre a possibilidade de que a nova estrutura de compensação fosse insuficiente. Ele mencionou uma pesquisa de opinião que indicava que 50% dos parlamentares não acreditavam que esse modelo funcionasse efetivamente. Em resposta, Pinto destacou que o trabalho da Fazenda é esclarecer e apresentar dados que afirmem a viabilidade da compensação através do imposto mínimo.
“O que vamos demonstrar são os dados que mostram que a tributação mínima das altas rendas é, sim, suficiente para compensar a isenção e o benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil”, explicou.
Impacto da greve dos auditores fiscais
Outra questão levantada durante a audiência foi a capacidade da equipe econômica em atender aos requerimentos feitos pela Câmara, visto que o prazo legal está se esgotando. Pinto admitiu que a produção das informações foi prejudicada devido à prolongada greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que durou 175 dias.
Ele também reafirmou que a equipe do Ministério da Fazenda se comprometeu a enviar os esclarecimentos ao Congresso ainda nesta semana. “Estamos fazendo o possível para acomodar as demandas legais e manter a transparência com o Legislativo”, finalizou.
Conclusões e próximos passos
Com as mudanças propostas, o governo busca não apenas aliviar a carga tributária dos cidadãos brasileiros que ganham até R$ 7 mil por mês, mas também garantir que as contas públicas permaneçam estáveis. A expectativa agora é que a proposta seja avaliada e votada rapidamente na Câmara para que, se aprovada, possa entrar em vigor a partir de 2026.
A discussão sobre a reforma do Imposto de Renda está longe de ser simples, e novos debates estão sendo esperados nos próximos dias. O clamor por justiça fiscal e redução da carga tributária sobre a população de baixa renda permanece forte, e o sucesso dessas reformas será observado de perto pela sociedade e pelos economistas.
