Nesta terça-feira (20 de maio), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) um decreto que veta a modalidade de ensino a distância (EAD) para os cursos de graduação em medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia. A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na segunda-feira (19 de maio) e marca uma mudança significativa na forma como esses cursos serão oferecidos no país.
Os novos parâmetros para cursos presenciais
De acordo com o decreto, os cursos presenciais deverão obrigatoriamente ofertar, no mínimo, 70% de sua carga horária total em atividades presenciais. Essa norma visa garantir que os alunos tenham uma formação mais robusta e íntegra, considerando a natureza prática de disciplinas fundamentais nessas áreas de conhecimento.
A inclusão de atividades a distância será permitida, desde que não exceda 30% da carga horária total do curso. Segundo o novo regulamento, a carga horária de ensino a distância pode ser composta por atividades síncronas e assíncronas, desde que estejam claramente definidas no Projeto Pedagógico do Curso e atendam às Diretrizes Curriculares Nacionais. Essa regra é uma redução em relação ao limite anterior de 40% para EAD.
Portaria 378 e suas implicações
Na mesma edição do diário oficial, o Ministério da Educação publicou a Portaria 378, que reforça as diretrizes do decreto. A nova norma determina que cursos de direito, medicina, odontologia, enfermagem e psicologia só poderão ser oferecidos exclusivamente na modalidade presencial. Essa decisão foi recebida com aplausos por diversos representantes das áreas afetadas, que defendem a necessidade de uma formação sólida e prática para os futuros profissionais.
A opinião de entidades e especialistas
Entidades de classe, como conselhos e associações de profissionais, comemoraram a proibição da EAD, afirmando que a presença em sala de aula é fundamental para o aprendizado de habilidades práticas e para a formação de profissionais capacitados. Críticos do EAD nesse contexto argumentam que a experiência direta com pacientes e a vivência de situações reais são insubstituíveis e essenciais para a formação de médicos, advogados e enfermeiros competentes.
Modalidades de oferta de cursos: novas diretrizes
O decreto também estabeleceu novas modalidades de oferta de cursos no Brasil, que incluem:
- Presencial: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial, com no máximo 30% de EAD.
- Semipresencial: composto obrigatoriamente por carga horária de atividades presenciais (estágios, extensões, práticas laboratoriais) e EAD, podendo ter limites superiores, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais.
- A distância: caracterizado pela oferta predominantemente a distância, mas com um limite mínimo de 20% de atividades presenciais, como provas e encontros.
A nova política visa tornar as diretrizes mais claras e especificar as diferentes atividades a serem realizadas durante os cursos. São definidas três categorias de educação a distância: atividades assíncronas, onde estudante e docente estão em lugares e tempos diferentes; atividades síncronas, onde ambos estão em lugares diferentes, mas no mesmo tempo; e atividades síncronas mediadas e interativas, que ocorrem com grupos reduzidos de estudantes.
Impacto das novas regras no ensino superior
As novas regras para a EAD têm um impacto significativo no cenário do ensino superior no Brasil. Com a restrição da EAD em cursos considerados cruciais para a formação de profissionais de saúde e direito, o governo busca garantir um padrão elevado de ensino, que corresponda às exigências do mercado de trabalho e à qualidade que a sociedade espera desses profissionais.
No entanto, há também preocupações sobre como essa mudança afetará a acessibilidade e a formação de estudantes, especialmente em regiões mais remotas, onde o acesso ao ensino presencial pode ser limitado. O debate sobre a eficácia do EAD versus educação presencial é extenso e continua a ser um tema relevante nas discussões sobre o futuro da educação no Brasil.
Com essas novas diretrizes, o governo espera que a educação de qualidade e o aprendizado prático voltem a ocupar o centro das atenções na formação de novas gerações de profissionais. A medida certamente dará o que falar entre estudantes, educadores e profissionais das áreas afetadas.
