Na audiência realizada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes confirmou sua participação em reuniões no Palácio da Alvorada, onde se discutiu um documento que previa a instauração de estado de sítio, de defesa ou uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) após as eleições de 2022. Essa declaração faz parte do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.
Reuniões com Bolsonaro e o documento discutido
Durante a audiência, Freire Gomes afirmou que foi chamado por Bolsonaro para discutir o que ele próprio chamou de “estudo”, que envolvia os demais comandantes das Forças Armadas. O militar destacou que, embora o conteúdo da minuta estivesse disponível, não causou surpresa, pois os instrumentos legais estavam previstos na Constituição. “Isso não me causou nenhuma espécie naquele momento”, afirmou.
Entretanto, o argumento foi questionado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, que notou diferenças entre o que foi dito por Freire Gomes no STF e suas declarações anteriores à Polícia Federal (PF). Na ocasião, o general havia enfatizado que sempre deixou claro a Bolsonaro que o Exército não participaria de ações que revertessem o resultado eleitoral.
Contradições e divergências nas declarações
O ex-comandante foi ouvido como testemunha de acusação do chamado “núcleo crucial” dos réus, e seu depoimento era muito aguardado, pois ele havia fornecido informações essenciais que reforçaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista ao final do governo Bolsonaro.
Entre as contradições, Freire Gomes contestou depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Junior, que afirmou ter ouvido Freire Gomes dizer que teria que prender Bolsonaro caso ele levasse adiante seus planos. O general negou tal afirmação, insistindo que não deu “voz de prisão” ao então presidente. “Não aconteceu isso de forma alguma. Acho que houve uma má interpretação”, declarou.
O conteúdo do documento e possíveis implicações jurídicas
O general confirmou que na última versão do documento discutido havia a determinação de prisão de autoridades, e ele acredita que a ordem era direcionada a Moraes. Esse ponto foi um dos mais citados durante a audiência, levando Moraes a intervir e cobrar veracidade nos depoimentos: “A testemunha não pode omitir o que sabe”, alertou o ministro.
Freire Gomes disse que, em uma das reuniões, alertou Bolsonaro sobre possíveis problemas jurídicos, caso ele decidisse seguir com seus planos. “Acho que seria necessário apoio tanto interno quanto internacional”, afirmou, ressaltando que Bolsonaro deveria considerar diversos aspectos. “Se não tivesse esses apoios, poderia ser implicado juridicamente”, completou.
A postura dos comandantes das Forças Armadas
Freire Gomes suavizou as declarações sobre a participação do almirante Garnier nas reuniões e negou qualquer tipo de conluio. Ele explicou: “Ele apenas demonstrou o respeito ao comandante em chefe das Forças Armadas. Não interpretei como qualquer tipo de conluio”. Moraes o interrompeu, questionando a diferença entre o que foi dito na audiência e suas declarações anteriores à PF, reforçando a importância da honestidade na manifestação de uma testemunha.
Ao final da audiência, Freire Gomes reiterou sua não confirmação acerca de qualquer conluio da parte do almirante, mas reafirmou que Garnier teria se manifestado a favor de Bolsonaro, embora não pudesse interpretar a intenção por trás dessa declaração. “Ele disse que estava com o presidente. Agora, a intenção do que ele quis dizer com isso não me cabe”, concluiu o ex-comandante do Exército.
Esse depoimento marca mais um capítulo polêmico no processo que envolve Jair Bolsonaro, e será crucial para o desenrolar das investigações e desdobramentos jurídicos. O STF continua a ouvir testemunhas e analisar as evidências relacionadas a essa potencial trama de golpe após as eleições de 2022.
