Durante o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo 3” da trama golpista, que reúne 11 militares e um policial federal, as defesas contestaram a existência de provas da participação em atos antidemocráticos. A defesa de Corrêa Neto, representada pelo advogado Ruyter de Miranda Barcelos, argumentou que o coronel não participou da elaboração de minutas golpistas. Além disso, mensagens nas quais discutiu uma ruptura democrática no país após a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva eram consideradas opiniões, segundo a defesa.
Estratégias de defesa e contestação das provas
O defensor de Corrêa Neto afirmou que o conteúdo das mensagens com o então ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, não agride a Constituição Federal. “A arma do crime aqui é a opinião divergente, pensar diferente”, destacou o advogado.
A defesa também apontou que Corrêa Neto vivia em Porto Alegre, não frequentou acampamentos golpistas e não incentivou atos de depredação. Para os advogados, “teve uma intenção que não passou da cogitação”.
Já o general Estevam Theophilo, que era o ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, teve seu nome citado em apenas uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro em 9 de dezembro de 2022. Seu advogado, Diogo Rodrigues de Carvalho Musy, ressaltou que a convocação foi feita pelo próprio presidente e repassada pelo comandante do Exército à época, general Freire Gomes.
Defesas asseguram a inocência dos acusados
De acordo com Musy, “o general Estevam Theophilo jamais concordou ou apoiou qualquer intuito, ação ou ideia antidemocrática”. A defesa defende que não existem mensagens, falas ou evidências coletadas em perícia que comprovem a participação do general em ações golpistas. Além disso, argumentam que a denúncia da PGR se baseia em mensagens consideradas “inverídicas”.
As defesas contestaram também as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, alegando que são frágeis e se baseiam em interpretações equivocadas de mensagens e delações premiadas. Os advogados sustentam que não há demonstração de que seus clientes tenham ordenado ou apoiado qualquer ação contrária à ordem constitucional.
Papel da defesa de Hélio Ferreira Lima
O advogado Luciano Pereira Alves de Souza, responsável pela defesa de Hélio Ferreira Lima, criticou a delação de Mauro Cid, alegando a falta de provas que associem o tenente-coronel à trama. Segundo a defesa, o documento intitulado “Op Luneta”, encontrado com Ferreira Lima, tratava-se de um estudo de inteligência que se enquadrava nas atribuições do militar.
A defesa argumentou que “este cenário prospectivo de inteligência não é, nunca será, nunca foi um plano de golpe de Estado”. Resaltaram ainda que seu superior militar sabia da análise que estava sendo feita.
Outros membros da defesa, como Cleber Lopes, que defende Nilton Diniz Rodrigues, observou que Diniz foi promovido a general durante o governo de Lula, questionando a lógica de sua promoção se realmente tivesse participado de uma tentativa de golpe.
Acusações da PGR e as alegações de ações coercitivas
Segundo a PGR, os integrantes do núcleo 3 teriam atuado em “ações coercitivas”, incluindo um plano de sequestro do ministro Alexandre de Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Estevam Theophilo “aceitou coordenar o emprego das forças terrestres conforme as diretrizes do grupo”.
Um dos alvos da investigação é o policial federal Wladimir Soares. Recentemente, a Polícia Federal (PF) apresentou ao STF áudios nos quais Soares afirma estar “preparado para prender” Moraes, que estaria “pronto para matar meio mundo de gente”. A defesa de Soares tentou adiar o julgamento, mas o pedido foi rejeitado pelo relator, que alegou que os áudios não faziam parte da denúncia a ser analisada.
De acordo com a PGR, Soares e os militares envolvidos “lideraram ações de campo voltadas ao monitoramento e neutralização de autoridades públicas”, sendo também responsáveis por um plano de monitoramento chamado de “Copa 2022” relacionado ao ministro do STF.
Além disso, outros sete militares estão sendo acusados de promover ações para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao plano golpista. Os nomes mencionados incluem Bernardo Romão Correa Netto, Cleverson Ney Magalhães, e Fabrício Moreira de Bastos, entre outros.
A complexidade deste caso revela não apenas as tensões políticas atuais, mas também os desafios enfrentados pelo sistema judiciário diante de acusações graves que envolvem tanto civis quanto militares. A resposta e o desenrolar dos eventos nas próximas etapas do julgamento poderão impactar o cenário político brasileiro por um longo tempo.
