A direção nacional da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) expressou hoje seu forte desapontamento em uma nota pública, protestando contra a recente decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que autoriza a Petrobras a conduzir vistorias e simulações de resgate de animais em casos de acidentes com óleo na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial.
Contexto da autorização do ibama
A Petrobras aguarda uma resposta ao seu pedido de reconsideração em relação à licença de perfuração de um poço de pesquisa de petróleo na área, com a autorização recebida recentemente pelo Ibama sendo interpretada como um sinal positivo para a estatal. Essa autorização permite que a Petrobras deslocue sua sonda para a região enquanto aguarda a decisão sobre a licença de perfuração, anteriormente negada devido a preocupações ambientais significativas.
A Ascema, em sua nota, destacou que o corpo técnico do Ibama já havia emitido parecer contraditório à liberação da atividade de exploração de petróleo na região, considerando a decisão atual uma manobra política que ignora o rigor técnico aplicado pelos especialistas do órgão. A associação enfatiza que os pareceres técnicos apresentavam uma avaliação clara de que o plano da Petrobras não atendia às condições mínimas para proteger a biodiversidade em caso de vazamentos.
Consequências para a fauna marinha
A proposta da Petrobras inclui a execução do Plano de Proteção à Fauna (PPAF) e levanta questões sobre a eficácia das medidas de proteção ambiental. Ascema expressou sua preocupação de que a decisão do Ibama não só contradiz evidências técnicas, mas também compromete o princípio da precaução, colocando em risco um dos ecossistemas marinhos mais frágeis e ricos do planeta.
A nota também pede a revisão imediata da autorização e a interrupção de quaisquer pressões externas que possam estar influenciando as decisões do Ibama. O protesto ressalta que a fragilização da credibilidade institucional do Ibama representa um retrocesso significativo nas práticas de proteção socioambiental no Brasil.
A resposta do ibama e da petrobras
O Ibama, por sua vez, declarou que a aprovação do PPAF marca um avanço no processo de licenciamento ambiental, mas enfatizou que essa decisão não confere à Petrobras a licença para iniciar a perfuração exploratória. A realização das vistorias e simulações de resgate de fauna oleada é vista como uma etapa necessária para avaliar a capacidade de resposta da Petrobras em caso de derramamento de óleo.
A Petrobras, em uma declaração, afirmou que está comprometida em seguir todos os requisitos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos reguladores e demonstrar sua capacidade de operar de forma segura na costa do Amapá. Entretanto, a crítica da Ascema ecoa a preocupação pública sobre as implicações ambientais da atividade petrolífera na região.
Visão política sobre a exploração
Os políticos, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defenderam a exploração, enfatizando que a Margem Equatorial representa uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento econômico da região. A situação questiona a interação entre as pressões políticas e as diretrizes de proteção ambiental, evidenciando um cenário polarizado que desafia os princípios do desenvolvimento sustentável.
A história do licenciamento
A discussão sobre a exploração na Bacia da Foz do Amazonas não é nova. O processo de licenciamento do bloco FZA-M-59 teve início em 2014, quando a BP Energy do Brasil solicitou permissões que, posteriormente, foram transferidas para a Petrobras. A empresa deseja comprovar a viabilidade econômica da exploração de petróleo na área, o que exigiria uma nova licença do Ibama.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a falta de progresso nesta área, insinuando que o Ibama estava agindo de forma contrária ao governo. “Não é que vou mandar explorar, eu quero que seja explorado”, afirmou Lula, evidenciando as tensões entre as políticas ambientais e os interesses econômicos.
A batalha entre os interesses de desenvolvimento econômico e a proteção ambiental continua a ser um tema central na narrativa sobre a exploração de petróleo no Brasil. A resistência da Ascema reflete um sentimento mais amplo e a luta pela preservação da biodiversidade em um momento de crescente pressão para expandir a atividade industrial em áreas ecologicamente sensíveis.
Com a exploração petrolífera se consolidando como tema de debate frequente, a resposta e a responsabilidade do Ibama, juntamente com o papel da Petrobras, estarão sob análise crítica por parte da sociedade civil, da comunidade científica e dos políticos no futuro próximo.
