O prazo para regularizar título de eleitor com a Justiça Eleitoral termina nesta segunda-feira, 19 de maio. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 145 mil eleitores já resolveram suas pendências. No entanto,1 mais de 5 milhões de pessoas que deixaram de votar nas três últimas eleições, sem apresentar justificativa ou quitar a multa, ainda estão com o título irregular e correm o risco de ter o documento cancelado se não agirem dentro do prazo. Neste artigo, vamos explicar o que é necessário para regularizar título de eleitor, a documentação e como evitar problemas futuros.
Como saber se preciso regularizar título de eleitor?
Para auxiliar os eleitores a checar se estão em situação regular ou com pendências, a Justiça Eleitoral orienta que acessem o site do TSE. Essa verificação pode evitar surpresas desagradáveis, pois muitos não têm ciência de que seu título está irregular. O serviço é gratuito e deve ser realizado no site oficial da Corte eleitoral. A regularização também pode ser feita por meio do e-Título, aplicativo disponível para smartphones, ou diretamente nos cartórios eleitorais, durante o horário de expediente.
Ao verificar sua situação, se constar como faltoso, a solução é simples: basta realizar o pagamento das multas. Porém, é importante ressaltar que essa medida só é válida até o dia 19 de maio. Após esse prazo, o processo de regularização se torna mais complexo, exigindo a apresentação de outros documentos, como o comprovante de endereço, por exemplo.
Consequências da regularização do título de eleitor
Se você não regularizar seu título e estiver com a falta não justificada e sem pagamento de multa, a penalidade será uma multa por turno ausente, que será definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser realizado pelo site do Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou no cartório somente durante o horário de expediente. Vale ressaltar que o registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.
Para os casos em que o eleitor declarar a impossibilidade de pagamento, o juiz eleitoral pode dispensar a multa, uma opção que pode ser considerada por aqueles que realmente enfrentam dificuldades financeiras.
Por que é importante manter o título de eleitor em dia?
Estar com o título de eleitor regularizado não é apenas uma obrigação legal, mas também essencial para garantir o acesso a uma série de serviços públicos. Segundo o TSE, quem não regulariza seu documento pode enfrentar diversas dificuldades, sendo algumas delas:
- Tirar passaporte;
- Inscrever-se em concursos e assumir cargos públicos;
- Ser contratado para cargos comissionados em órgãos públicos, como prefeituras;
- Participar de programas sociais do governo;
- Matricular-se em instituições públicas de ensino, incluindo o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), se for maior de 18 anos;
- Regularizar outros documentos, como CPF.
Regularizar título de eleitor é uma questão de cidadania e responsabilidade. O prazo termina nesta segunda, 19 de maio, então é fundamental que todos os eleitores chequem sua situação e tomem as devidas providências para evitar problemas futuros. Manter sua documentação em ordem é um passo importante para garantir direitos e acessos a serviços que são essenciais na vida cotidiana.
Para mais informações, os eleitores podem acessar o site do TSE ou procurar o cartório eleitoral mais próximo. Não deixe para a última hora: regularize seu título de eleitor e exerça sua cidadania com responsabilidade.
