O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, anunciou mudanças significativas na gestão dos empréstimos consignados. A partir desta sexta-feira (23/5), os desbloqueios de novos empréstimos consignados deverão ser realizados exclusivamente por meio de biometria na plataforma “Meu INSS”. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio, é parte de uma estratégia para aumentar a segurança e a conformidade nos processos de empréstimo.
Objetivo das novas medidas
Segundo Waller, a medida visa “mapear vulnerabilidades operacionais e implementar melhorias”, garantindo assim uma maior proteção para os segurados. A decisão sobre o bloqueio de novos descontos de empréstimos consignados já havia sido tomada anteriormente, em 8 de maio, quando o presidente do INSS determinou que todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício, teriam bloqueados os descontos de empréstimos. Essa ação foi uma resposta às diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU), que se manifestou em junho de 2024 para coibir fraudes e desvios.
Crise dos descontos indevidos
As novas regras podem ser vistas como uma medida proativa do INSS para combater um escândalo que envolve descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, revelado pelo Metrópoles. Fraudes relacionadas a mensalidades associativas, descontadas diretamente nas aposentadorias, foram identificadas, afetando cerca de 9 milhões de segurados e gerando um desvio estimado em R$ 6,3 bilhões de 2019 a 2024.
Após a revelação do caso, o INSS declarou que devolverá R$ 292,7 milhões entre 26 de maio e 6 de junho, buscando ressarcir os aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios indevidamente reduzidos.
Entenda a operação contra fraudes associativas
- Em março de 2024, um levantamento revelou que 29 entidades autorizadas a cobrar mensalidades associativas tiveram um aumento de 300% em seu faturamento, mesmo enfrentando mais de 60 mil processos por cobranças indevidas.
- Investigações mostraram que aposentados estavam sendo enganados, com descontos mensais de até R$ 77 sendo realizados em seus benefícios sem o seu consentimento.
- A partir dessas reportagens, o INSS iniciou investigações internas, que foram acompanhadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, culminando na Operação Sem Desconto.
- Os empresários por trás das entidades fraudulentas foram identificados, e a situação resultou na exoneração do diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis.
Desde a divulgação do caso, 1,56 milhão de segurados consultaram a plataforma “Meu INSS” para verificar a existência de descontos. Desses, apenas 28,3 mil (1,82%) validaram as cobranças, enquanto 1,52 milhão confirmaram a existência de débitos indevidos.
Comentários do Ministro da Fazenda
Na última quinta-feira (15/5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a necessidade de um levantamento mais detalhado sobre os descontos indevidos antes de liberar verbas públicas para ressarcimento.
Questionado sobre a possibilidade de um crédito extraordinário, Haddad afirmou: “Não começamos a tratar disso ainda, porque não temos o volume de recursos necessários.”
A evolução das medidas implementadas pelo INSS e as respostas do governo em relação ao esquema de fraudes será acompanhada atentamente, pois representa não apenas uma mudança na política de crédito, mas também um esforço importante para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas brasileiros.
