Na noite desta segunda-feira (19), em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com banqueiros e membros do Conselho Diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Durante o encontro, ele destacou a importância de ouvir a Febraban em relação ao projeto de lei que visa isentar do Imposto de Renda as pessoas com rendimento de até R$ 5 mil.
A importância da participação da Febraban
“Sugerimos aqui que a própria Febraban possa ir a essa comissão levar o ponto de vista do setor bancário sobre o tema e sobre as alternativas de compensação para essa medida que vai ser importante para mais de 10 milhões de brasileiros que vão ter a isenção”, afirmou Motta aos jornalistas após a reunião. Este projeto é visto como um passo relevante para aliviar a carga tributária de milhares de brasileiros que vivem com rendimentos modestos.
O presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, também participou da discussão e enfatizou que os bancos têm interesse em apresentar propostas de compensação que possam equilibrar a isenção do Imposto de Renda. “Um dos temas que nós debatemos aqui são as medidas de compensação no projeto do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, disse Sidney. A proposta de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos foi mencionada como uma das opções, mas Sidney argumentou que existem alternativas que não onereriam o crédito.
Desafios e prazos da proposta
Embora pressionado por jornalistas a estabelecer um prazo, Motta não forneceu uma data específica para que a proposta seja encaminhada para votação na Câmara. No entanto, ele expressou a esperança de que o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), juntamente com a comissão responsável, consigam elaborar um texto que beneficie a nação e que possa avançar em direções mais estruturais.
Combate às fraudes na Previdência
Durante a mesma entrevista, Hugo Motta também abordou os esforços para combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele anunciou que a Câmara dos Deputados votará a urgência de um projeto que visa estabelecer medidas mais rígidas para impedir fraudes no sistema previdenciário. “A ideia é pensar em todos os projetos que estão tramitando na Casa e que tratam de questões relacionadas ao INSS, especialmente no que diz respeito à fraude, para que possamos elaborar uma legislação que evite a recorrência desses problemas”, comentou Motta.
A motivação para essas medidas veio após a Polícia Federal revelar um esquema criminoso que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024. “É fundamental que a legislação a ser desenvolvida seja eficaz, considerando a realidade de milhões de brasileiros”, acrescentou Motta.
Possibilidade de CPI e CPMI
Questionado sobre a possibilidade de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no INSS, Motta revelou que já existem assinaturas requisitando essa investigação. No entanto, ele destacou que atualmente não há condições para a instalação da CPI, uma vez que existem outras doze CPIs tramitando simultaneamente. “Na Câmara dos Deputados, só podemos ter cinco comissões funcionando ao mesmo tempo. Quanto à CPI mista, cabe ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, decidir sobre a sua instalação”, concluiu Motta.
A participação da Febraban no debate sobre a isenção do Imposto de Renda e as medidas contra fraudes no INSS são temas que afetam diretamente a vida de milhões de brasileiros, e o avanço dessas discussões poderá ter um impacto significativo na legislação e na economia do país.
