A projeção da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda para o déficit primário de 2025 caiu pelo sexto mês consecutivo. De janeiro a maio de 2025, a mediana das projeções no ano passou de R$ 84,3 bilhões para R$ 72,7 bilhões, conforme divulgado no Boletim Macrofiscal, nesta segunda-feira (19/5). Essa queda nas projeções reflete uma tendência de melhora nas contas públicas e sinaliza um cenário fiscal mais favorável para o governo brasileiro.
A redução das projeções e suas implicações
A mediana atual é a menor registrada desde outubro de 2023 e, embora ainda esteja acima do limite inferior da meta de resultado primário, considera o montante dos precatórios que, para os fins de aferição da meta, serão desconsiderados. A meta estabelecida para 2025 é de déficit zero — ou seja, o equilíbrio entre receitas e despesas — com uma margem de tolerância de até -R$ 31 bilhões.
Segundo a Lei Orçamentária Anual de 2025, o governo central deve buscar o resultado primário de R$ 0,00, referente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Para alcançar essa meta, é necessário compensar R$ 44,12 bilhões relacionados ao pagamento de precatórios, conforme permitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A lei fiscal também contempla um intervalo de tolerância para a verificação do cumprimento das metas anuais de resultado primário, que pode oscilar em até 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
Expectativas quanto à dívida do governo
Além do déficit primário, as expectativas em torno da dívida bruta do governo geral (DBGG) também apresentaram mudanças significativas. A mediana das expectativas para a DBGG em 2025 foi ajustada para 80,3%, uma leve queda em comparação a 80,7% em fevereiro e 81,7% em novembro de 2024. Os dados divulgados pelo Banco Central revelam que a DBGG atingiu 75,9% do PIB em março de 2025, o que representa uma redução de 0,2 ponto percentual em relação ao mês anterior.
Esses indicadores mostram um movimento de redução nas expectativas de endividamento do governo. O Ministério da Fazenda destacou que, após um período de elevação das expectativas em relação à DBGG, as estimativas foram revistas para baixo, retornando a níveis próximos das projeções feitas em julho de 2024. Essa mudança é um sinal positivo, indicando que as instituições financeiras e analistas estão ajustando suas previsões, refletindo um otimismo cauteloso em relação à trajetória fiscal do Brasil.
Os desafios e a necessidade de cautela
Apesar das notícias encorajadoras, o governo ainda enfrenta desafios significativos. A necessidade de compensar os precatórios e a busca por um equilíbrio fiscal completo demanda um planejamento cuidadoso e estratégias eficazes. As políticas fiscais devem, portanto, ser acompanhadas de perto, e é essencial garantir que a redução das projeções não se traduza em um relaxamento das metas orçamentárias.
Os recentes dados sobre o déficit primário e a dívida pública são um reflexo do contínuo esforço do governo para melhorar a saúde fiscal e a sustentabilidade das contas públicas. Contudo, especialistas alertam que é fundamental manter a disciplina fiscal e evitar medidas que possam comprometer os avanços já conquistados, especialmente em um cenário econômico global volátil.
Com o horizonte fiscal trazendo algumas perspectivas mais otimistas, o Brasil está numa encruzilhada onde decisões prudentemente calculadas e a transparência nas comunicações públicas serão cruciais para o restabelecimento de credibilidade junto aos investidores e à população.
Nos próximos meses, será interessante acompanhar como essas projeções serão afetadas por fatores internos e externos, além de analisar como o governo planeja encaminhar a execução de suas metas fiscais em um ambiente econômico ainda desafiador.
Continuaremos atentos às atualizações do Ministério da Fazenda e das instituições econômicas para entender como essas mudanças impactarão a economia brasileira a longo prazo.
