Uma resolução publicada na semana passada pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) trouxe mudanças significativas nas folgas dos magistrados. A nova regra estipula que juízes que atuem em projetos fora de sua jurisdição, mesmo remotamente, terão direito a dois dias extras de descanso na semana, limitados a oito por mês. Somando essas folgas a outros benefícios, a norma pode permitir que juízes federais fiquem em casa por até 202 dias ao longo do ano. O CJF não se pronunciou sobre a nova medida.
O que muda com a nova resolução?
De acordo com as novas diretrizes, além das folgas extras, os magistrados ainda podem acumular um dia de folga a cada três dias trabalhados, resultando em até dez dias de descanso por mês através da chamada licença compensatória. Essa alteração é especialmente relevante quando juízes precisam cobrir a ausência de colegas que estão de férias ou afastados por outras razões.
No entanto, na prática, os juízes frequentemente não aproveitam todas as folgas disponíveis. Um levantamento feito pelo jornal O Globo apontou que, devido à forma como as folgas estão organizadas, é impossível acumular o máximo de 18 dias de descanso em um único mês. Dependendo do calendário, os magistrados poderiam maximizar suas folgas para cerca de 13 ou 15 dias, considerando os meses de 30 ou 31 dias, respectivamente.
Impactos financeiros e a realidade das férias
Além das folgas e das férias anuais de 60 dias garantidas por lei, a soma total resulta em 202 dias em que os juízes podem não trabalhar. Isso ignora os finais de semana, quando os magistrados podem realizar plantões judiciários, com escalas definidas por cada tribunal.
De acordo com a ONG Transparência Brasil, essa nova política de folgas pode gerar um impacto financeiro considerável nos cofres públicos. Entre julho de 2023 e outubro de 2024, o gasto com licenças compensatórias chegou a impressionantes R$ 819 milhões. Esses valores se traduzem em um custo significativo, refletindo a necessidade de um maior controle e transparência nos gastos do Judiciário.
R$ 819 milhões, custo aos cofres públicos apontado pela Transparência Brasil relacionados a licença compensatória entre julho de 2023 e outubro de 2024.
Indenizações e o teto constitucional
Os magistrados têm a opção de converter suas folgas não utilizadas em remuneração. Essa prática permite que os juízes recebam em dinheiro pelos dias de folga que não tiraram, já que os valores correspondentes não são contabilizados para o cálculo do teto constitucional de R$ 46,3 mil. Assim, mesmo com a impossibilidade prática de usufruir de todas as folgas, a conversão em dinheiro gera uma compensação financeira que pode ser substancial, chegando a valores próximos de R$ 30 mil em indenizações mensais para alguns juízes.
Na Justiça Federal, por exemplo, gastos com “pagamentos retroativos”, que incluem licenças compensatórias, totalizaram R$ 94 milhões no último ano, reforçando as preocupações com o uso do sistema de folgas e suas repercussões financeiras.
A percepção da sociedade
Para a analista da ONG Transparência Brasil, Bianca Berti, essa nova regra e a possibilidade de elevar a remuneração sem limites constitucionais evidenciam uma falha no sistema que foi criado para cuidar do bem-estar dos servidores. “Essas folgas não foram pensadas apenas para conceder descanso aos juízes sobrecarregados, mas sim para permitir a conversão desses períodos em dinheiro”, analisa Berti.
Os chamados “penduricalhos” nos salários dos juízes, frequentemente pagos sob a forma de indenizações, estão além do limite imposto pela Constituição. Em fevereiro deste ano, um estudo revelou que o Judiciário desembolsou quase R$ 7 bilhões em remunerações que ultrapassaram o teto, sublinhando a urgência de uma reforma nesses processos.
A nova medida adotada pelo CJF, portanto, levanta questões importantes sobre a administração do tempo e do dinheiro no sistema judiciário brasileiro, e provoca um debate sobre a necessidade de controle e eficiência para garantir que os serviços prestados pela Justiça sejam sempre uma prioridade, sem excessos que possam comprometer a confiança da sociedade.
