O prazo para regularizar o título de eleitor junto à Justiça Eleitoral acaba na próxima segunda-feira, dia 19 de maio. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 145 mil pessoas já normalizaram a sua situação. Entretanto, mais de 5 milhões de eleitores que não participaram dos últimos três pleitos e não justificaram a ausência ou não pagaram a multa ainda constam como não-aptos a votar e podem ter o documento cancelado caso percam o prazo.
Como saber se preciso regularizar meu título?
Para auxiliar os eleitores na verificação de sua situação regular, a Justiça Eleitoral orienta que acessem o site do TSE. Nele, é possível consultar os títulos que estão passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e pode ser realizado pelo site oficial da Corte eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou diretamente nos cartórios eleitorais, durante o horário de expediente.
Para aqueles que constam como faltosos, a regularização é simples: basta efetuar o pagamento da multa até o dia 19 de maio. Após essa data, o processo se torna mais complexo e pode exigir a apresentação de documentos adicionais, como comprovante de endereço, por exemplo.
Caso o eleitor não justifique a ausência e não efetue o pagamento da multa, será aplicada uma penalidade por cada turno em que faltou. O pagamento pode ser feito através da seção Autoatendimento Eleitoral, pelo app e-Título ou no cartório. A quitação do débito será registrada automaticamente após o pagamento.
Se um eleitor declarar a impossibilidade de pagamento, ele pode solicitar ao juiz eleitoral a dispensa da multa.
Por que preciso estar com o título em dia?
Não regularizar o título de eleitor pode ter consequências significativas, além da perda do direito de votar. Segundo o TSE, um eleitor que não esteja com a documentação em dia pode enfrentar dificuldades em acessar serviços públicos essenciais. Entre os impedimentos, destacam-se:
- Tirar passaporte;
- Inscrever-se em concursos públicos e tomar posse em cargos públicos;
- Ser contratado para cargos comissionados em órgãos públicos, como prefeituras;
- Participar de programas sociais do governo;
- Matricular-se em instituições públicas de ensino e se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), caso tenha mais de 18 anos;
- Regularizar outros documentos, como CPF.
Diante de tais implicações, é fundamental que os eleitores se mobilizem para garantir a regularização de sua situação antes que o prazo se esgote. A ação é crucial para que possam exercer não apenas o direito de voto, mas também para evitar contratempos em diversas áreas do cotidiano.
Fique atento ao prazo e não deixe para a última hora. Regularize seu título de eleitor e mantenha-se em conformidade com a Justiça Eleitoral.
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