A União, por meio do Tesouro Nacional, anunciou que em abril de 2025 foram pagos R$ 820,78 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios. Este montante é parte de um total de R$ 3,32 bilhões em débitos honrados no acumulado do ano. O relatório, divulgado recentemente, revela informações detalhadas sobre como a União tem atuado na quitação de dívidas nesta categoria, evidenciando seu papel como garantidora de operações de crédito.
Detalhes dos pagamentos realizados
Em abril, os valores pagos foram distribuídos entre diversas unidades federativas. O estado do Rio de Janeiro recebeu a maior parte, com R$ 345,33 milhões, seguido por Minas Gerais, que recebeu R$ 317,26 milhões. Outros estados que também foram beneficiados incluem o Rio Grande do Sul (R$ 82,12 milhões), Goiás (R$ 73,32 milhões), e o Rio Grande do Norte (R$ 2,67 milhões). Além disso, o município de Santanópolis, na Bahia, teve um total de R$ 73,12 mil pagos.
Até agora, em 2025, dos R$ 3,32 bilhões de dívidas honradas, destaca-se que R$ 1,52 bilhão corresponde a Minas Gerais, R$ 884,6 milhões ao Rio de Janeiro e R$ 503,49 milhões ao Rio Grande do Sul. Portanto, a atuação da União se tornou um suporte importante para esses entes federativos que enfrentam dificuldades financeiras.
O papel da União como garantidora
Desde 2016, a União já pagou aproximadamente R$ 78,76 bilhões em dívidas garantidas. As chamadas garantias são ativos oferecidos pela União para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos que estados e municípios possam contrair junto a bancos nacionais e instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Isso significa que, se um estado ou município não cumprir suas obrigações de pagamento, a União intervém para honrar a dívida. O Tesouro Nacional, portanto, atua como um colchão de segurança que permite a continuidade de serviços públicos essenciais, mesmo em tempos de dificuldades financeiras nos governos estaduais e municipais.
Recuperação de garantias e contragarantias
É importante destacar que quando a União paga uma dívida não quitada, ela também busca recuperar esse valor. Os valores pagos são descontados de futuras transferências federais, como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos. Além disso, novos financiamentos são frequentemente bloqueados para os entes que não honraram com suas obrigações.
O Tesouro Nacional, desde 2016, já recuperou R$ 5,78 bilhões em contragarantias. Entre os entes que mais contribuíram para essa recuperação estão os estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, com R$ 2,77 bilhões e R$ 1,45 bilhão, respectivamente. Este processo de recuperação é fundamental para a manutenção do equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão financeira pública.
Impactos e considerações finais
As ações do Tesouro Nacional em relação ao pagamento de dívidas e à recuperação de contragarantias têm um impacto significativo no orçamento de estados e municípios. Estas medidas ajudam a evitar a deterioração dos serviços públicos e asseguram que as comunidades continuem a receber os serviços essenciais.
À medida que os estados enfrentam desafios financeiros variados, a atuação da União é um fator crítico que assegura a estabilidade econômica no país. Com a liberação contínua de recursos, espera-se que os entes federativos consigam mais facilidade para se reerguer e honrar seus compromissos financeiros. A transparência nos relatórios mensais também permite que a população acompanhe efetivamente como estão sendo administrados esses recursos.
Os dados e relatórios podem ser acessados pelo Painel de Garantias Honradas, onde o público pode entender melhor como se dá essa dinâmica financeira entre a União e os estados.
