No Brasil, o Senado está se preparando para a votação de um projeto que regulamenta a operação de jogos de azar e a abertura de cassinos. Esse movimento surge como uma alternativa estratégica, tanto para o governo quanto para o Congresso, visando uma potencial arrecadação de R$ 22 bilhões anuais em impostos. Neste contexto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já teria um acordo para que o projeto seja aprovado com a expectativa de sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Expectativa de arrecadação e apoio do governo
O projeto, que já passou pela aprovação na Câmara dos Deputados, é considerado uma prioridade pela administração Lula. O esforço do governo é para manter o texto original intacto, conforme indicado pelo relator da proposta, o senador Irajá (PSD-TO). O ministro do Turismo, Celso Sabino (União), reforçou a ideia de que a legalização pode não apenas aumentar os impostos, mas também atrair turistas para o Brasil.
Sabino comentou que a proposta é restritiva em relação à quantidade de cassinos que podem ser abertos no país, prevendo que cerca de 34 resorts com cassinos integrados seriam permitidos. Cada unidade da federação poderá ter um limite na abertura de estabelecimentos do tipo, visando um controle que limite a presença de jogos de azar nas localidades.
Limitações e regulamentações do novo projeto
De acordo com os detalhes do projeto, além dos cassinos em resorts, operações de bingo e vídeo-bingos também seriam autorizadas em jóqueis clubes, com uma licença para cada município com pelo menos 150 mil habitantes. O famoso jogo do bicho, muito popular em várias partes do Brasil, também seria legalizado, com uma licença por cada 700 mil habitantes no estado.
O texto ainda estabelece que as operadoras de jogos não poderão conceder empréstimos e devem realizar transações apenas por meio de débito ou PIX para evitar problemas como lavagem de dinheiro e endividamento das pessoas que jogam. Além disso, um novo imposto de 17% sobre a receita bruta das empresas operadoras de jogos será implementado.
Divisão da arrecadação e resistência no Senado
Um aspecto importante do projeto é a previsão de como a arrecadação seria distribuída entre os entes federativos, buscando diminuir a resistência de alguns parlamentares. Entretanto, o relator Irajá sinalizou que a bancada evangélica no Senado mantém posição contrária ao texto, o que pode complicar a aprovação.
Os aliados de Irajá acreditam ter o suporte mínimo de 41 votos necessários para a aprovação, mas estão esperando consolidar 50 apoios para garantir uma margem de segurança contra possíveis surpresas ou mudanças na votação.
Possíveis impactos no turismo e na economia brasileira
A aprovação do projeto pode ter um impacto significativo no turismo, criando novas oportunidades de emprego e gerando receita para os municípios onde os cassinos e resorts serão instalados. Além disso, ao regulamentar os jogos de azar, o governo espera não apenas aumentar sua arrecadação, mas também trazer para a formalidade uma prática que historicamente ocorreu à margem da lei.
Resta saber como será a reação do público e dos parlamentares ao longo do processo legislativo, principalmente considerando as debates acalorados sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil, onde essa atividade ainda é cercada de tabus e controvérsias.
Se concretizado, esse projeto representa um passo importante em direção à mudança das políticas de jogos do país, alinhando-se com práticas que já são comuns em diversas nações ao redor do mundo. A expectativa é que a votação ocorra ainda neste semestre, com analistas e ativistas do setor acompanhando de perto as movimentações políticas relativas ao tema.
