A Delegacia Seccional de Corrente, localizada no Sul do Piauí, foi interditada por ordem da Justiça, em resposta à deterioração das condições estruturais do imóvel e denúncias de insalubridade. Essa decisão evidencia a necessidade urgente de reformulação nas condições de trabalho para a segurança pública na região, considerando as condições adversas apresentadas nas instalações.
Problemas identificados na Delegacia Seccional
De acordo com o Ministério Público do Piauí (MPPI), a Delegacia apresenta problemas graves como infiltrações, mofo, fiação exposta, falta de ventilação adequada e superlotação nas celas. Também foram observadas a presença de pragas e esgoto aparente, o que configura um quadro alarmante para a saúde dos detentos e dos servidores públicos que trabalham no local.
As informações sobre as condições insalubres foram confirmadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-PI). A interdição total da delegacia foi determinada pelo juiz Antonio Fábio Fonseca de Oliveira, da Vara Única da Comarca de Corrente, em uma decisão firmada no dia 14 de junho.
Histórico de denúncias e inspeções
O MPPI acompanha a situação da Delegacia Seccional de Corrente desde 2021, quando se somaram as reclamações sobre a necessidade de reformas e ampliações no prédio. Nos últimos quatro anos, diversas visitas técnicas foram realizadas pela Promotoria de Justiça, além de inspeções pela Vigilância Sanitária, que corroboraram o risco à saúde e à violação de direitos fundamentais dos indivíduos sob custódia.
Com o reconhecimento da precariedade, o MPPI elaborou as denúncias que embasaram a ação judicial. A decisão da Justiça inclui a proibição do recebimento de novos presos e estipula um prazo de 72 horas para a remoção dos detentos que permanecem na seccional.
Transferência de presos e cumprimento das ordens judiciais
Após a determinação judicial, a transferência dos presos começou a ser realizada gradativamente. De acordo com o delegado titular da Delegacia de Corrente, Yuri Saulo de Oliveira Aranha, as transferências para a penitenciária de Bom Jesus estão sendo feitas quase que diariamente, e atualmente não há mais presos custodiados na delegacia.
A Justiça também estabeleceu que, caso as determinações não sejam cumpridas, uma multa diária de R$ 10 mil pode ser aplicada, com um teto de até R$ 100 mil. Essa medida busca garantir que a decisão judicial seja efetivamente respeitada e que melhorias sejam realizadas no sistema carcerário da região.
Próximos passos e inspeção judicial marcada
Uma inspeção judicial está agendada para o dia 17 de junho, com o intuito de avaliar as condições do prédio e o cumprimento das determinações legais. A expectativa é que, a partir dessa ação, medidas efetivas sejam implementadas para a recuperação da infraestrutura da Delegacia Seccional de Corrente.
A interdição da delegacia reflete uma preocupação crescente com os direitos dos presos e a necessidade de garantir a segurança e a dignidade nas condições de custódia. O que ocorreu em Corrente é um indicativo de que a situação das delegacias no Piauí e em outras partes do Brasil precisa ser urgentemente avaliada e reestruturada, a fim de evitar que problemas semelhantes se repitam.
Assim, a sociedade local e os órgãos competentes devem se unir não apenas para sanar os problemas imediatos nas instalações, mas também para desenvolver políticas mais eficazes de segurança pública que previnam a escalada de insalubridade e promovam o respeito aos direitos humanos.
Esse caso em Corrente é um apelo por melhorias na segurança pública e para o cumprimento das normas que garantem condições adequadas de tratamento para todos, refletindo o compromisso de proteger os direitos de cada cidadão.
