No dia 14 de maio de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão unânime condenando a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pelos crimes de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. A condenação resulta de uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou ambos de coordenar ataques com o objetivo de desestabilizar as instituições republicanas no Brasil.
O julgamento e as penas impostas
Durante a sessão virtual, os ministros do STF, liderados pelo relator Alexandre de Moraes, discutiram as evidências e o impacto das ações de Zambelli e Delgatti. A decisão culminou na imposição de penas severas: Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar e inelegibilidade. Delgatti, por sua vez, recebeu uma sentença de 8 anos e 3 meses, restando-lhe apenas cumprir a pena, já que se encontra em prisão preventiva. Ambos deverão pagar R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Crimes cometidos e motivação
Os crimes cometidos por Zambelli e Delgatti, de acordo com o entendimento da Corte, envolvem a invasão de dispositivos informáticos e a inserção de documentos falsos em sistemas governamentais. A PGR alegou que Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema do CNJ para incluir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, criando um cenário de desconfiança pública em relação à justiça.
A fundamentação do voto
No seu voto, Alexandre de Moraes enfatizou a gravidade das ações perpetradas por Zambelli. Ele afirmou que a deputada não agiu apenas como uma investigadora, mas sim como instigadora e mandante das atividades ilícitas. Segundo Moraes, essas ações prejudicaram não apenas a credibilidade das instituições, mas também comprometeram severamente a confiança que a sociedade brasileira depositava no sistema judiciário.
Implications for the Future
A condenação de Carla Zambelli traz consequências significativas para o cenário político brasileiro. Caso a decisão seja ratificada após eventuais recursos, a Câmara dos Deputados deverá formalizar a perda do mandato e, ainda, a deputada se tornará inelegível, conforme os princípios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa. A postura do STF reforça a necessidade de responsabilização de figuras públicas no Brasil, destacando o compromisso da Corte em conservar a integridade das instituições.
A reação pública e as previsões de repercussão
A comunidade política e a opinião pública têm acompanhado de perto o desenrolar da condenação de Zambelli e Delgatti. A decisão é vista como um marco no combate à corrupção e à impunidade, com a expectativa de que sirva como um exemplar para futuras investigações e julgamentos. A condenação não apenas reflete a eficácia das instituições brasileiras, mas também ativa um debate mais amplo sobre a segurança cibernética e a proteção das instituições democráticas.
Conclusão
O julgamento de Carla Zambelli e Walter Delgatti revela o empenho do STF na defesa das instituições democráticas e na preservação da ordem pública no Brasil. Enquanto esperam a confirmação das penas e a possibilidade de apelação, a sociedade atenta observa os desdobramentos dessa importante decisão judicial que poderá servir de exemplo em um contexto onde a defesa da democracia é mais crucial do que nunca.
