A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi formalizada após o voto de Luiz Fux, que foi o último ministro a manifestar seu posicionamento, seguindo o relator Alexandre de Moraes.
Contexto do julgamento
Os réus enfrentavam acusações de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, tendo como alvo a suspeita de uma invasão no sistema do CNJ. O julgamento começou na última sexta-feira no plenário virtual e estava programado para se estender até esta quinta-feira. Além de Fux, outros ministros que seguiram o voto de Moraes incluíram Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A argumentação do relator
Em sua explanação, o relator Alexandre de Moraes destacou que a deputada Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente”. Moraes ressaltou que o objetivo era afetar instituições fundamentais do Estado Democrático de Direito, especialmente o Poder Judiciário.
Aproximadamente 16 documentos falsos foram inseridos no sistema do CNJ, em 13 invasões distintas, por Walter Delgatti a mando de Zambelli. Moraes teceu uma crítica ao comparar o episódio com os atos de 8 de janeiro, sugerindo que a proximidade dos eventos não era uma mera coincidência.
Conexão com atos golpistas
O ministro identificou que a invasão dos sistemas judiciários e a inserção de documentos falsos se configuraram como uma parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional, cujo ápice foi observado nos atos do dia 8 de janeiro. “Esses acontecimentos e a disseminação dessa desinformação se encaixam em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucional”, declarou Moraes.
Declarações dos ministros
O ministro Cristiano Zanin também corroborou a relação entre as ações de Zambelli e os eventos de 8 de janeiro, afirmando que “não se pode desmerecer” a ligação temporal entre os fatos, que se intensificaram antes dos trágicos episódios do dia 8.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tanto Zambelli quanto Delgatti foram responsáveis pela elaboração e incorporação de diversos documentos falsos no sistema do CNJ. Um dos documentos incluídos era um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Moraes, elaborado de modo que aparentava ter sido assinado por ele. Esse mandado irregular foi registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão, que é administrado pelo CNJ.
Provas e evidências apresentadas
Além do mandado de prisão falso, uma decisão de quebra de sigilo bancário do ministro foi igualmente criada. Esse documento foi gerado no computador de Delgatti e acessado por Zambelli apenas 22 segundos depois de sua criação. “Esta prova técnica é irrefutável e demonstra, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto da acusada Carla Zambelli Salgado de Oliveira nos crimes a ela imputados”, avaliou Moraes.
Com esta decisão, Zambelli e Delgatti enfrentam não apenas a condenação, mas também a possível perda de seus direitos políticos, uma vez que o STF já se posicionou a favor de sanções severas em casos que envolvem ataques à integridade das instituições democráticas.
A condenação de Zambelli e Delgatti representa um marco significativo no fortalecimento do Estado de Direito no Brasil, destacando a importância de responsabilizar figuras públicas e hackeadores por suas ações criminosas que visam desestabilizar as instituições do país.
O desfecho deste caso aguarda desdobramentos futuros, com a expectativa de que as autoridades sigam atuando contra práticas desse tipo, que ameaçam a democracia e a ordem pública.
