A partir desta semana, os contribuintes brasileiros podem acompanhar de maneira mais transparente a extensão dos benefícios fiscais aproveitados pelas empresas. A Receita Federal lançou o Painel de Benefícios Fiscais, uma ferramenta que possibilita o cruzamento de dados acerca dos R$ 414,06 bilhões que o governo deixou de arrecadar entre janeiro de 2024 e abril de 2025 devido a incentivos e isenções tributárias.
Uma nova era na transparência fiscal
Os dados apresentados no painel são baseados nas informações prestadas pelas próprias empresas na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), que foi instituída em julho pela Receita Federal. A ferramenta é totalmente interativa, permitindo que os usuários acompanhem os benefícios fiscais por diversos critérios, incluindo setores econômicos, empresas, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e unidades da Federação. Além disso, os filtros do painel permitem separar os benefícios por tipo de tributo e incentivo.
“A nova ferramenta amplia a transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários, propiciando um ambiente de maior confiança entre contribuinte e administração tributária”, informou a Receita Federal em nota.
Até este lançamento, a Receita Federal divulgava as estatísticas da Dirbi apenas na sua página de dados abertos, exigindo conhecimentos específicos de informática para que os contribuintes pudessem montar tabelas com base nos números brutos. Embora essa opção ainda exista no site do Fisco, o novo painel oferece uma experiência mais amigável e acessível.
A obrigatoriedade da Dirbi
A Dirbi é obrigatória para pessoas jurídicas que utilizam créditos tributários oriundos de benefícios fiscais. Este documento reúne informações sobre incentivos, renúncias e imunidades tributárias. O preenchimento da declaração deve ser realizado no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), onde as empresas fornecem dados sobre os créditos tributários e os valores de impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos em função dos benefícios concedidos.
É importante ressaltar que a declaração deve ser enviada a cada dois meses, até o 20º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração. As empresas que fazem parte do Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEI) estão isentos de fazer essa declaração.
Atualizações sobre o Perse
No que diz respeito ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foi criado durante a pandemia de covid-19 e encerrado em março, os dados disponíveis no painel referem-se às empresas que informaram ter recebido benefícios por meio da Dirbi, independentemente de estarem habilitadas para tal.
O detalhamento sobre o Perse pode ser acessado através dos relatórios publicados na página da Receita Federal, que trarão informações atualizadas sobre os dados da Dirbi que contemplam março. Um novo relatório sobre o Perse, com as informações mais recentes, será disponibilizado até o final de maio.
Assim, com a implementação do Painel de Benefícios Fiscais, a Receita Federal não apenas melhora a transparência em relação aos incentivos fiscais concedidos, mas também contribui para um ambiente mais seguro e confiável, onde a sociedade pode acompanhar e controlar os recursos que são deixados de arrecadar pelo Estado.
