A 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou o pedido do Ministério Público (MP) e determinou o bloqueio de mais de R$ 320 milhões em bens do ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella, de ex-gestores municipais, empresários e empresas envolvidas em contratos irregulares durante a pandemia de Covid-19. A decisão liminar foi concedida na última segunda-feira (12) e é parte de uma ação civil pública por improbidade administrativa e atos lesivos à administração pública.
Irregularidades nos contratos de saúde
De acordo com as investigações, os contratos celebrados para a reestruturação de hospitais e aquisição de equipamentos durante o combate à pandemia teriam causado um prejuízo de R$ 68 milhões aos cofres públicos. Entre as principais irregularidades estão a compra de materiais acima da demanda real, a falta de proteção cambial nos pagamentos feitos em dólar e a redução indevida de garantias técnicas.
O cálculo do dano econômico foi realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), e os bloqueios individuais dos bens dos réus variam de R$ 355 mil a R$ 50,5 milhões. Importante destacar que essa decisão liminar ainda pode ser contestada pelos réus, que têm um prazo legal para apresentar sua defesa.
Ação do Ministério Público
Na ação, o Ministério Público aponta que os agentes públicos agiram de forma dolosa ao favorecer uma empresa estrangeira. Segundo o MP, essa empresa teria pactuado o pagamento de vantagens indevidas, que seriam comissões sobre os contratos firmados com a municipalidade, em benefício de um empresário que, tanto de forma ostentativa quanto oculta, colaborou com a campanha eleitoral de Marcelo Crivella.
Além do bloqueio dos bens, o Ministério Público solicitou a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. As penas sugeridas incluem o ressarcimento integral dos danos ao erário e a devolução dos valores obtidos de forma ilegal.
Impacto nos cofres públicos
A medida representa um passo significativo na luta contra a corrupção e a proteção dos recursos públicos, especialmente em um período em que o país enfrentava uma crise sanitária. A gestão de Crivella e sua equipe são alvo de escrutínio, e o caso pode servir de exemplo para outras administrações, ressaltando a importância da transparência e da responsabilidade na gestão pública.
O bloqueio de bens também demonstra a atuação rigorosa do Ministério Público na fiscalização, um papel fundamental em tempos de crise, onde investimentos em saúde pública são essenciais. A população aguarda ansiosamente os desdobramentos desse caso, que não só pode afetar a vida política de Crivella, mas também repercutir em outras esferas da administração pública.
Posição de Marcelo Crivella
Buscando esclarecer a situação, a equipe do g1 entrou em contato com a assessoria de Marcelo Crivella, que ainda não se pronunciou sobre a decisão do TJRJ até a última atualização desta reportagem. A expectativa é que o ex-prefeito se defenda adequadamente para contestar os alegatos apresentados pelo Ministério Público.
A investigação continua e as consequências podem ser amplas, especialmente em um cenário onde a confiança da população nas instituições públicas é frequentemente colocada à prova.
Assim, o caso de Marcelo Crivella não é apenas uma questão legal; é um reflexo das expectativas da sociedade brasileira em relação à governança transparente e responsável, especialmente em tempos de crise.
