A Polícia Federal anunciou o indiciamento dos ex-secretários de Estado da Saúde do Tocantins, Renato Jayme da Silva e Luiz Edgar Leão Tolini, por suposta fraude e superfaturamento em contratos firmados com uma empresa para a manutenção de hospitais e anexos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em 2019. As irregularidades foram descobertas durante a Operação Babilônia, deflagrada em 2022, que investiga a má gestão de recursos públicos na área da saúde.
Detalhes da investigação e indiciamento
A operação, que contou com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), resultou em 13 mandados de busca e apreensão autorizados pela 4ª Vara Federal do Tocantins. A investigação estima um prejuízo de aproximadamente R$ 46 milhões, alertando para as contraditórias práticas nos contratos de manutenção.
De acordo com a Polícia Federal, o contrato com a empresa contratada apresentou diversas irregularidades. Entre elas, a falta de justificativa para a escolha da modalidade de contratação e restrições que limitavam a competitividade. Além disso, indícios de fraude foram encontrados na emissão do atestado de capacidade técnica, além de sobrepreço na execução dos serviços.
Irregularidades nos serviços contratados
Investigadores apontaram que uma empresa anteriormente contratada para realizar serviços de manutenção não poderia concorrer novamente por questões legais. No entanto, a nova empresa escolhida pertencia ao administrador da empreiteira anterior, configurando uma clara situação de favorecimento.
O contrato foi firmado durante a gestão de Renato Jayme e continuou sob o comando de Edgar Tolini, que assumiu em 2020. Além das fraudes na contratação, uma análise mais profunda revelou que aditivos contratuais subsequentes geraram um sobrepreço de ao menos R$ 5.481.352,00.
Condições precárias de serviços no Hospital Geral de Palmas
Os investigadores ficaram especialmente alarmados com a situação do Hospital Geral de Palmas (HGP). Embora a Secretaria de Saúde tenha desembolsado R$ 2 milhões para serviços de jardinagem, o que se viu durante a fiscalização foram apenas árvores secas e grama que não havia recebido cuidados. Os serviços contratados foram atestados e pagos, mas não realizados conforme o esperado, levantando suspeitas sobre a eficácia da gestão dos recursos públicos.
Além disso, foi identificado que uma retroescavadeira estava sendo paga, sob alegação de ter sido utilizada em serviços na unidade. Contudo, a investigação apurou que este equipamento nunca esteve no local e as horas anunciadas de uso não correspondiam à realidade.
A delegada federal Rosilene Gleice Duarte de Oliveira comentou sobre a situação, ressaltando que a equipe da polícia não encontrou a retroescavadeira nas dependências do HGP e não obteve informações de que o equipamento havia sido utilizado.
Próximos passos e posicionamento das defesas
Frente a todas as constatações, os dois ex-secretários, bem como os responsáveis pelas empresas envolvidas, foram indiciados por fraudes e peculato. O caso agora segue para o Ministério Público Federal, que decidirá sobre a possível denúncia à Justiça Federal.
A defesa de Renato Jayme afirmou não ter sido notificada sobre o relatório final da investigação. Segundo eles, o ex-secretário compareceu para prestar todos os esclarecimentos solicitados, evidenciando seu comprometimento com a apuração dos fatos.
Até o fechamento desta reportagem, a defesa de Edgar Tolini não havia se manifestado. A situação continua a ser acompanhada, uma vez que o desdobramento deste caso poderá ter implicações severas em relação à gestão de recursos e à responsabilidade dos envolvidos no sistema público de saúde do estado.
O caso levanta questões importantes sobre a gestão da saúde pública no Brasil, ressaltando a necessidade de transparência e rigor no trato de verbas públicas para garantir que tais recursos sejam utilizados para o bem da população.
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