A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em uma votação unânime nesta terça-feira (13), que as empresas aéreas têm o direito de negar o transporte de animais de suporte emocional na cabine. Essa decisão surge em um contexto onde não há uma legislação específica sobre o tema, permitindo que as próprias companhias estabeleçam suas regras e critérios.
A importância de regulamentações para o transporte de animais
A ausência de uma norma federal que regulamente o transporte de animais de suporte emocional fez com que o STJ optasse por aceitar a autonomia das empresas aéreas em criar critérios para a aceitação desses animais. Segundo os ministros da Quarta Turma, esse entendimento é fundamental para garantir a segurança e a padronização nos serviços prestados e nos procedimentos durante os voos.
Critérios definidos pelas companhias aéreas
As regras que podem ser implementadas pelas empresas incluem, entre outros pontos, limites de peso e altura dos animais, além da exigência de que estes sejam transportados em caixas adequadas. Tais medidas são consideradas essenciais para a segurança tanto dos passageiros quanto do próprio animal durante o voo.
Essas exigências têm como objetivo evitar problemas que podem ocorrer durante o transporte, que vão desde desconforto para os animais até situações de risco para os passageiros. Com isso, as companhias desejam criar um ambiente de viagem mais seguro e confortável para todos os envolvidos.
Diferenciação entre animais de suporte emocional e cães-guias
A decisão do STJ também estabeleceu uma distinção clara entre animais de suporte emocional e cães-guias. Os cães-guias, que são treinados para auxiliar pessoas com deficiências visuais, possuem regulamentações específicas, incluindo um treinamento rigoroso e identificação própria. Essa diferenciação é essencial, pois reconhece a importância dos cães-guias na inclusão social de pessoas com deficiência.
Enquanto os cães-guias gozam de proteção legal e têm acesso garantido a diversos estabelecimentos, incluindo aeronaves, os animais de suporte emocional não gozam da mesma proteção, o que implica a necessidade de regulamentações específicas para assegurar um tratamento justo e equitativo.
Impactos da decisão no cotidiano dos viajantes
Para muitos viajantes que dependem de animais de suporte emocional, a decisão do STJ pode causar insegurança e incerteza. A possibilidade de terem seus animais negados para embarque pode resultar em situações estressantes, especialmente para aqueles que necessitam da presença de seus pets para lidar com transtornos emocionais.
Por outro lado, a realidade é que algumas companhias já adoptam práticas que restringem o transporte de animais em suas aeronaves, e essa nova decisão apenas formaliza e reforça o que já está acontecendo no setor. Para os consumidores, a recomendação é que verifiquem as políticas de transporte de cada companhia aérea antes de realizar a compra de suas passagens, garantindo assim que possam viajar com seus animais, caso necessário.
Perspectivas futuras e a necessidade de legislação específica
A recente decisão do STJ suscita um debate importante sobre a necessidade de uma legislação específica para o transporte de animais de suporte emocional em voos comerciais. Especialistas e defensores dos direitos dos animais argumentam que é fundamental que se busquem políticas mais claras e um padrão a ser seguido por todas as empresas aéreas, garantindo assim uma maior proteção aos direitos dos viajantes e de seus animais.
No momento, muitos esperam que a situação leve as autoridades competentes a revisarem as leis atuais, priorizando um entendimento mais abrangente que considere não apenas as necessidades das companhias, mas também os direitos de passageiros que dependem de seus animais para suporte emocional.
Como podemos ver, as regras ainda são incertas e variáveis. Fica a expectativa de que novos passos sejam dados nesse sentido, visando um equilíbrio entre as regulamentações necessárias para as companhias aéreas e os direitos e necessidades dos viajantes.
Para mais informações sobre essa decisão do STJ, você pode acessar o artigo completo [aqui](https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/14/stj-autoriza-que-companhia-aerea-recuse-transporte-de-animais-de-suporte-emocional.ghtml).
