A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, apresentou um recurso nesta quarta-feira contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em consequência dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. A solicitação dos advogados de Débora destaca que a confissão da acusada não foi devidamente considerada na definição da pena, que foi fixada em 14 anos. Débora se tornou um símbolo de protesto ao pichar a frase “perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF.
O julgamento e a decisão do STF
O julgamento de Débora ocorreu em abril e envolveu um embate técnico entre os ministros da Primeira Turma do STF, que votaram em alturas de pena distintas. O relator do caso, Alexandre de Moraes, propôs a pena máxima de 14 anos, um parecer que foi acompanhado por outros membros da turmas, como Flávio Dino e Cármen Lúcia. No entanto, a ministra Cristiana Zanin argumentou na ocasião por uma punição menor, de 11 anos, enquanto Luiz Fux sugeriu apenas um ano e seis meses de prisão.
Embargos de declaração
Na terça-feira, a defesa de Débora apresentou embargos de declaração, um recurso que pode ser utilizado em situações onde há contradições na sentença. Um dos pontos levantados foi que o STF não aplicou uma cláusula do Código Penal que determina que a confissão do réu deve ser considerada uma atenuante na hora de fixar a pena. Isso levanta a questão sobre a equidade do julgamento, já que a confissão deveria, segundo a defesa, ter sido um fator importante em favor de Débora.
Carta de pedido de desculpas
Após ser identificada e presa, Débora enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, onde pediu desculpas pelo ato de vandalismo. Nela, ela escreveu que não compreendia a importância da estátua que pichou e expressou arrependimento por suas ações. A carta gerou discussões sobre a responsabilidade do ato e a possível influência que o contexto pode ter em sua condenação.
Pontos técnicos do recurso
Além da questão da confissão, os embargos de declaração apresentaram pontos técnicos adicionais. A defesa questionou qual seria o fórum competente para supervisionar o cumprimento da pena, além de solicitar a devolução do celular apreendido durante a prisão de Débora. Essas questões são pertinentes no âmbito jurídico, pois envolvem a correta aplicação da lei e a busca por justiça em processos legais.
Condições de prisão
Dona de uma história marcada por polarizações políticas, Débora ficou em prisão preventiva por aproximadamente dois anos. Em março, ganhou o direito de cumprir pena em regime domiciliar, decisão que foi alvo de polêmica. Essa medida foi tomada em um momento de críticas a um possível exagero na pena aplicada para o ato que, embora indevido, não teve vítimas diretas.
Conclusão e próximos passos no processo
Enquanto o processo evolui, a defesa de Débora continua a lutar contra a pena substancial imposta. Luiz Fux, ao votar, divergiu em relação à pena de 14 anos, propondo a condenação apenas por deterioração de patrimônio, um retorno a um debate mais amplo sobre a aplicação da justiça em casos políticos. As próximas etapas do caso prometem ser intensamente observadas pela sociedade, refletindo um dos momentos mais críticos na história política do Brasil recente, marcado por tensões entre liberdade de expressão e responsabilização por atos de vandalismo.
Com uma série de crimes imputados a ela, incluindo associação criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, Débora é um nome que, para muitos, simboliza a tensão política atual. A defesa, agora, aguarda uma decisão que pode mudar o rumo de sua história. A audiência em que o recurso será analisado promete trazer novos desdobramentos, tanto jurídicos quanto sociais.
