A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá recorrer da decisão da 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha, que negou pela segunda vez a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho. A negativa da Corte espanhola, que ocorreu em abril, havia sido uma primeira derrota legal para o governo brasileiro, que se viu obrigado a apresentar um novo recurso.
No novo despacho, a AGU enfatiza a necessidade de adotar todas as medidas cabíveis para permitir a extradição de Eustáquio. O réu, que é alvo de um mandado de prisão no Brasil, possui acusações sérias contra si, incluindo sua suposta participação em uma organização criminosa destinada a ameaçar o Estado Democrático de Direito.
Contexto da extradição
A extradição de Oswaldo Eustáquio foi solicitada em outubro de 2024, a fim de que ele fosse investigado por crimes que, segundo as autoridades brasileiras, compreendem desde a obstrução de investigações até a divulgação de dados sigilosos. As alegações incluem ainda a incitação ao crime e a corrupção de menores, dadas as informações que Eustáquio divulgou nas redes sociais utilizando o perfil de sua filha de 16 anos.
O governo brasileiro argumenta que os crimes atribuídos a Eustáquio são passíveis de punição tanto na legislação brasileira quanto no Código Penal espanhol, o que, segundo eles, deveria facilitar sua extradição com base no tratado de extradição firmado entre os dois países.
Negativas da Justiça espanhola
A Audiência Nacional da Espanha, no entanto, manteve sua posição de negativa, mesmo diante de argumentos que sustentariam a viabilidade do pedido. Em sua decisão, o tribunal indicou que o Brasil não cumpriu prazos processuais adequados para contestar a negativa de abril, citando diretamente que a petição apresentada pela advogada Virginia Salto Baquedano não poderia ser admitida pela Corte.
Adicionalmente, os juízes espanhóis alegaram que as imputações contra Eustáquio tinham forte conotação política, ligando seus atos a uma série de ações coletivas de grupos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em contraposição ao atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Próximos passos da AGU
Para este novo recurso, a AGU contratou um advogado no país europeu na tentativa de assegurar que os interesses do Brasil sejam plenamente representados no processo. A expectativa é que, com este novo suporte legal, o governo consiga reverter a decisão da Justiça espanhola e possibilitar a extradição de Eustáquio.
Em abril, após a primeira negativa, as declarações dos juízes espanhóis destacaram que a extradição não poderia ser considerada, visto que os atos investigados configuram uma ação de evidente motivação política e não uma violação clara das leis penais.
Consequências políticas e jurídicas
A situação de Oswaldo Eustáquio tem gerado um grande debate tanto no Brasil quanto internacionalmente. As consequências de sua extradição, caso fosse aceita, poderiam não só trazer à tona questões sobre a legalidade dos seus atos, mas também sobre os limites da liberdade de expressão e a segurança dos informantes nas investigações judiciais.
Consequentemente, a pressão por parte do governo brasileiro difere das abordagens que a Espanha pode estar disposta a tomar, o que adiciona uma camada de complexidade diplomaticamente significativa a essa situação. Afinal, trata-se não apenas de um caso penal, mas de reflexões sobre políticas de segurança, tratamento de crimes e respeitabilidade das decisões judiciais em âmbitos internacionais.
Com a AGU se preparando para um novo desafio legal, as próximas semanas poderão trazer mudanças significativas no cenário político e judicial entre Brasil e Espanha, especialmente à luz dos desdobramentos e repercussões que envolvem a figura de um blogueiro envolto em polêmicas políticas. Assim, a atenção da mídia e do público se volta para as movimentações legais que estão por vir.
